Simpósio no TJRJ terá documentário sobre depoimento de crianças vítimas de violência sexual

O documentário “Houve?”, sobre o atendimento da Justiça a crianças vítimas de abuso sexual, será exibido nos próximos dias 11 e 12 de junho durante o simpósio “A prática do Depoimento Especial e repercussões da Lei 13.431/2017” organizado por psicólogos e assistentes sociais da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), no Auditório Desembargador José Navega Cretton, do Fórum Central (Av. Erasmo Braga 115, 7º andar da Lâmina I). Com direção da doutora em Psicologia Jurídica Silvia Ignez e de Henrique Ligeiro, o filme apresenta reflexão sobre o atendimento de crianças vítimas de abuso sexual no âmbito da Justiça brasileira. Confira a programação completa do simpósio e saiba como se inscrever: https://bit.ly/2ILmfYP.

Sobre a Lei 13.431/2017

A Lei Federal 13.431, sancionada em abril de 2017, entrou em vigor no início deste ano tornando o depoimento especial obrigatório no Brasil e determinando que somente órgãos autorizados e com profissionais especializados poderão ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de abuso sexual. Os depoimentos são feitos em uma sala especial, evitando que as vítimas ou testemunhas menores fiquem frente à frente com o réu.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) é um dos pioneiros nessa prática e desde 2012 conta com três salas estruturadas para depoimento especial. Para melhor se adaptar à nova lei, a Corregedoria do TJRJ está criando outras seis salas em locais estratégicos para que possam ser atendidas demandas de todas as comarcas do estado. Além disso, assistentes sociais, comissários de Justiça e psicólogos estão se especializando para se tornarem novos entrevistadores. O TJRJ também conta com um protocolo para a realização do depoimento especial. A técnica de entrevista é baseada na linha cognitiva comportamental e a sala especial é decorada para que a criança se sinta à vontade mas não fique distraída a ponto de não dialogar com o entrevistador.