Seminário marca os 30 anos da Constituição Ecológica
Para marcar os 30 anos da Constituição Ecológica, foi realizado nesta segunda-feira, dia 25, um seminário sobre o assunto na Escola da Magistratura do Rio (Emerj). O evento contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza.
O presidente do TJRJ destacou que a questão ecológica ressalta a importância do nosso ordenamento constitucional e que é importante que o país o siga. “Uma terra ecologicamente equilibrada vai servir a todos. Assim, todo mundo sai ganhando”, disse.
De acordo com o professor de Direito Ambiental da Puc-Rio Fernando Walcacer, que falou sobre o tema “Cultivando o Direito Ambiental: da Política Nacional do Meio Ambiente à Assembleia Nacional Constituinte”, o nascimento do direito ambiental se deu com a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, também conhecida como Conferência de Estocolmo, em 1972, que resultou em uma declaração com 26 princípios. “Foi reconhecido um novo direito, uma nova era na evolução do direito”, disse. Walcacer destacou ainda que as primeiras leis ambientais brasileiras foram em 1974/1975 e que, hoje, a legislação considera também como poluidor o responsável indireto pela poluição – ideia da responsabilidade civil objetiva.
Sobre o tópico “O Clímax Constitucional: a Construção da Constituição Ecológica”, o advogado ambientalista e deputado federal constituinte Fabio Feldmann falou sobre a Assembleia Nacional Constituinte e a Constituição de 88, período de transição entre os regime autoritário e democrático. “O Brasil se reencontrou com a democracia”, afirmou. Para Feldmann, o tema do meio ambiente ainda é muito pouco compreendido no mundo.
Finalizando as exposições, o engenheiro florestal José Carlos Carvalho disse que Estocolmo teve papel paradigmático de recolocar o conceito de relação com a natureza. Até então, era inexistente a percepção de um a relação do homem com a natureza. “Vivemos com o paradigma de inesgotabilidade de recursos naturais”, disse. O especialista abordou ainda o duplo sistema atual (Sistema Nacional do Meio Ambiente e Sistema Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos), além da dupla dominialidade, pois há rios de domínio da União e dos Estados na mesma bacia hidrográfica. O engenheiro florestal destacou ainda a competência privativa dos municípios no que se refere a saneamento básico (esgoto e resíduos) e ao ordenamento do uso do solo urbano. “Nossas políticas públicas não têm visão ecossistêmica”, afirmou.
Esteve presente também no evento o diretor-geral da Emerj, desembargador Ricardo Cardozo; o presidente da Comissão de Sustentabilidade (Cosus) do TJRJ, desembargador Jessé Torres, e a presidente do Fórum Permanente de Direito do Ambiente da Emerj, juíza Admara Schneider. O seminário contou com a mediação do advogado, professor e ambientalista Rogério Rocco, membro do fórum.
Foto: Rosane Naylor/ Emerj
SP/PC