Audiência pública no Ministério da Justiça e Segurança Pública discutirá Indulto Natalino
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Audiência pública no Ministério da Justiça e Segurança Pública discutirá Indulto Natalino
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 16/07/2018 10:29
No dia 3 de agosto será realizada uma audiência pública para elaborar propostas do Decreto de Indulto Natalino, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. A audiência será das 14 às 18 horas, no auditório Tancredo Neves, no Edifício Sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).
Após a realização da audiência, as sugestões e propostas para o Decreto deverão ser enviadas até o dia 20 de agosto. Os documentos podem ser encaminhados para o endereço eletrônico rafael.sousa@mj.gov.br, ou por via postal para a Esplanada dos Ministérios – Bloco T – Edifício Sede do Palácio da Justiça, 3º andar, sala 303 – CEP 70064-900 – Brasília (DF).
