Justiça determina prisão e afastamento de políticos de Casimiro de Abreu por compra de votos

O juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única de Casimiro de Abreu, expediu ordens de prisão para ex-prefeito, blogueiro, e o afastamento das funções de um grupo de vereadores da cidade, diante das denúncias apresentadas pelo Ministério Público sobre um esquema de extorsão que visava a aprovação de projetos de interesse dos acusados na Câmara Municipal.

O magistrado determinou a prisão temporária por cinco dias do blogueiro Rodrigo Lins de Barros Ayçar e do ex-prefeito Antonio Marcos de Lemos Machado, que comandou o município nas gestões 2008-2021 e 2012-2016. Rodrigo Barros, que está preso e Antonio Marcos que se encontra foragido, foram acusados de envolvimento dos crimes de extorsão, estelionato e falsificação de documentos públicos.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público se baseou na investigação da montagem do esquema em que os vereadores da situação chantageavam os vereadores da oposição, visando a aprovação de projetos de interesse pessoal.

Com a orientação do ex-prefeito, cabia a Rodrigo Barros averiguar fatos desabonadores utilizados na chantagem contra os políticos da oposição, como a da ameaça de que publicaria as informações em seu blog “Os Bastidores”. Assim, teria acontecido com o ex-presidente da Câmara, Alexandre Pezão, que se afastou do cargo após denúncia de que receberia parte dos salários dos funcionários da Casa. Com o afastamento de Pezão, o blogueiro cobrou do sucessor à presidência da Câmara a sua nomeação para chefe de gabinete.

O juiz determinou também a apreensão de documentos, computadores, celulares e câmeras nas residências de Reinaldo Barros e do ex-prefeito, para análise e verificação do material gravado.

Afastamento

Numa Ação Civil Pública do MP por ato de improbidade administrativa, foi denunciada a montagem de um esquema de compra de votos para a reprovação das contas do ex-prefeito Antonio Marcos Lemos Machado pela Câmara Municipal. O magistrado decidiu pelo afastamento do atual presidente da Câmara, Rafael Jardim Pereira Ramos, e dos vereadores Bruno Miranda e Leilson Ribeiro da Silva das suas funções pelo prazo de 180 dias. O esquema envolvia também a empresa WWW Casimirense Incorporações, que foi proibida de firmar contratos com a municipalidade.

De acordo com a denúncia, o vereador Leilson participou de uma reunião com o atual prefeito do município, Paulo Cesar Dames Passos, desafeto político de Antônio Marcos, para que votasse desfavoravelmente à aprovação das contas de Antônio Marcos. O objetivo seria conseguir a inelegibilidade política de Antonio Marcos, mantendo o grupo de vereadores da situação no poder. Além do prefeito, Leilson foi contatado pelos vereadores Bruno Miranda, Rafael Jardim e Wender Veloso Pereira.

Na decisão em que afastou Rafael Ramos, Bruno Miranda e Leilson Ribeiro da Silva, o juiz determinou, ainda, a busca e apreensão de documentos, computadores e celulares na casa dos três vereadores e do prefeito Paulo Cesar Dames.

Proc: 0001010-33.2017.8.19.0017/0001606-80.2918.8.19.0017

PC/JM