Ministro do STJ apresenta método de gestão de precedentes para magistrados do TJ do Rio

Uma comissão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidida pelo ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, tem percorrido os tribunais estaduais com apresentação para desembargadores e juízes da metodologia de gestão dos precedentes. A iniciativa da Comissão Gestora de Precedentes do STJ visa obter uma integração dos tribunais superiores com os estaduais, diante do crescente aumento das demandas em que o objeto é repetitivo, alterando unicamente o autor. Esse crescimento ocasiona congestionamento do sistema judiciário.

Nesta segunda-feira, dia 13, a comissão fez uma exposição no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com a participação de desembargadores, de juízes, de servidores e também de promotores e de advogados. A reunião foi aberta pelo presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, na companhia da 1ª vice-presidente, desembargadora Elizabete Filizzola Assunção, e da 3ª vice-presidente Maria Augusta Vaz, que preside a Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal de Justiça do Rio.

O desembargador Milton Fernandes comentou a jornada empreendida pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino nos tribunais estaduais. “Esta iniciativa tem a sua importância em um país tão judicializado como o nosso” – destacou o presidente. A reunião se prolongou à tarde, conduzida pela desembargadora Maria Augusta Vaz, e com palestras de Marcelo Ornelas Marchiori e Diogo Rodrigues Verneque, do STJ.

Demandas crescentes

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino explicou que a iniciativa visa melhorar o diálogo com os tribunais, já que na primeira instância é possível a identificação imediata das demandas repetitivas.

Com 100 milhões de processos em tramitação nos tribunais brasileiros, um milhão de advogados e a existência de mais de mil faculdades de Direito, o país apresenta uma crescente escala processual. Esta situação é comprimida pela crise econômica nacional e o contingenciamento de magistrados e servidores do Judiciário. Assim, explica o ministro, torna-se necessária uma racionalização do trabalho.

Paulo de Tarso Sanseverino demonstrou em números o efeito da análise racional das demandas, com a identificação dos repetitivos. Em 10 anos, de 1990 a 2000, o STJ pulou dos iniciais 14 mil para 150 mil processos. Nos anos posteriores, o aumento foi constante, até atingir 335 mil processos em 2016. Com o impacto do trabalho em cima dos repetitivos, em 2017, pôde-se verificar uma redução para 327 mil processos.

O TJRJ ocupa o 4º lugar entre os tribunais que mais remetem recursos ao STJ. Hoje, 25 mil processos que estão no STJ são oriundos do Rio de Janeiro. O Tribunal de São Paulo está em primeiro lugar com a remessa de 136 mil, que se constitui em um índice de 42% do total .

Segundo o ministro, os personagens dos repetitivos são sempre os bancos, as concessionárias de telefonia e de energia elétrica. O ministro destacou que o Novo Código de Processo Civil (CPC) tem instrumentos que possibilitam uma gestão dos repetitivos.

Paulo de Tarso Sanseverino disse que o STJ se mostra preocupado com as consequências geradas pelas demandas repetitivas, principalmente o congestionamento provocado no Poder Judiciário. Acentuou a necessidade de haver celeridade no julgamento das demandas e também segurança jurídica. Concluiu que a missão do Judiciário não é julgar quantidade, mas com qualidade.

PC/AB

Fotos: Luis Henrique Vicent