Medidas de proteção à mulher são tema de debate na EMERJ

“A Lei Maria da Penha não diz respeito apenas à mulher, mas a toda a sociedade”. A partir dessa reflexão, a juíza Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ, abriu o evento “A Lei Maria da Penha e as Medidas de Proteção à Mulher”, nesta quarta-feira, 15 de agosto. A juíza ainda falou dos números da violência contra a mulher: “13 mulheres são vítimas de feminicídio no Brasil a cada dia”.

Representantes das forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro, assistentes sociais, psicólogas, operadores do Direito e estudantes lotaram o auditório Antonio Carlos Amorim, no Fórum Central do Rio.

“Além das medidas protetivas, temos as ações preventivas que podem ser adotadas pelos agentes de segurança, levando em conta a vulnerabilidade de gênero. É importante que o policial, o guarda municipal e o bombeiro saibam como abordar e o que fazer em certas situações para preservar os direitos fundamentais sem deixar de cumprir seu dever”, destacou a promotora de Justiça Andréa Rodrigues Amin, que falou sobre a política de prevenção extrajudicial.

A servidora Anatália Jacuru, por sua vez, apresentou o aplicativo para celular ValoraSeg. Lançado em maio, o aplicativo apresenta um protocolo de atendimento para facilitar o acesso dos profissionais de segurança ao conteúdo atualizado da legislação. Anatália, que coordena o Grupo de Trabalho sobre Crianças e Adolescentes e População LGBT para a Construção do Aplicativo ValoraSeg, ressaltou: “Trata-se de uma ferramenta para que o profissional de segurança tenha um acesso rápido na hora em que ele tem dúvida”.

A ferramenta funciona on-line e off-line, inclusive no modo avião do celular. “No caso das mulheres, o aplicativo trata das medidas protetivas, de como deve ser feita a oitiva para que essa mulher não seja revitimizada”, disse Anatália. O acesso ao aplicativo, que ainda está na fase do projeto piloto, é feito por meio de login e senha, e só os profissionais das polícias civil e militar e das guardas municipais poderão baixar o ValoraSeg.

A desembargadora Giselda Leitão Teixeira falou da responsabilidade de todos, nos casos de violência contra a mulher: “Eu não me omito, diante de qualquer indício de briga de casal, que eu perceba que está caminhando para uma agressão. Acredito que ninguém deva se omitir. Não se pode dizer que ‘em briga de marido e mulher ninguém mete a colher’, porque o resultado pode ser uma coisa mais séria, até uma morte”.

Também participaram do encontro Leila Linhares, coordenadora executiva da ONG Cidadania Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA); Gabriela Von Beauvais, diretora da Divisão da Polícia de Atendimento à Mulher; Samya Cotta Brandão Siqueira, major da Polícia Militar; e a defensora pública Simone Estrellita.

O evento contou com o apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM) e do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE) da EMERJ.

Processos

A Lei Maria da Penha (11340/06), que completou 12 anos dia 7 de agosto, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Hoje, quase um milhão de processos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher tramitam no Judiciário em todo país. Entre eles, 10 mil casos são de feminicídio. No Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), somente no primeiro semestre deste ano foram registrados 60.105 processos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ