Fonaje: prazo para inscrição de trabalhos vai até dia 10 de outubro
Os interessados em inscrever um trabalho no 44º Encontro do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) têm até o dia 10 de outubro para enviar seus projetos ou boas práticas. O objetivo da premiação é identificar, valorizar e disseminar práticas e programas destinados à eficiência dos Juizados Especiais. As inscrições foram abertas no dia 10 de agosto.
O prêmio é dividido nas categorias Magistrados do Sistema de Juizados Especiais, Tribunais de Justiça, Instituições e Empresas. Os trabalhos, apresentados como projetos ou boas práticas, devem ser enviados para o e-mail fonaje.premio@gmail.com. Os resultados e a premiação serão apresentados pela Comissão Julgadora durante a realização do 44º Fonaje.
O encontro, que é semestral e terá como tema a “Judicialização das Relações Sociais”, será realizado entre os dias 21 e 23 de novembro no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Durante o evento, também serão debatidos o superendividamento e a falta de intervenção adequada dos órgãos de regulação sobre a atividade econômica.
Para o juiz Alexandre Chini, da 4ª Turma Recursal Cível, encontros como o Fonaje são importantes elementos de integração entre os juízes, advogados e profissionais da área de Direito, sendo um espaço para sanar dúvidas, trocar experiências, incentivar práticas e procedimentos semelhantes, além de buscar soluções conjuntas para os problemas comuns. “É ótimo para fomentar o bom ambiente profissional e uniformizar as práticas para uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente ao cidadão”, destacou.
“A capilaridade de que gozam os juizados é incrível, sendo, muitas vezes, a única porta de entrada do cidadão para a prestação jurisdicional, uma vez que não há pagamento de custas antecipadas e a necessidade de representação por advogado nas causas até vinte salários mínimos. Por esse motivo, reunir esses profissionais, em um evento único e nacional é iniciativa que deve contar com todos os méritos e reconhecimentos”, destacou, lembrando que a normatização está ligada à segurança jurídica e à eficiência do próprio sistema dos juizados.
O 44º Fonaje está sendo promovido em parceria do TJRJ com a Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e a Revista Justiça & Cidadania.
Com sua primeira edição em 1997, o Fonaje foi idealizado visando aprimorar a prestação dos serviços jurisdicionais nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, quando possível, na padronização dos procedimentos adotados.
JM/SP