Inscrições abertas para especialização em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). As inscrições estão abertas até o dia 14 de setembro ou até o preenchimento de todas as vagas. As aulas têm início previsto para 25 de setembro de 2018.

A escolha do campo jurídico para o curso não foi aleatória. Hoje, a Responsabilidade Civil e o Direito do Consumidor apresentam uma das maiores estatísticas de judicialização em nosso país, representando a maioria dos processos em trâmite nos juízos singulares competentes, assim como nos Tribunais Estaduais e no Superior Tribunal de Justiça. “Indispensável, portanto, o aprimoramento e a especialização dos temas correlatos”, observa o desembargador José Acir Lessa Giordani, coordenador do curso.

José Acir também ressalta que o Direito do Consumidor é um dos campos do Direito que apresentou a maior evolução doutrinária, considerando o pouco tempo de sua adoção no sistema jurídico brasileiro. Por isso, solicita a mesma resposta na jurisprudência, sendo essencial a atualização nesta área. “O Direito do Consumidor apresenta um novo enfoque da relação jurídica de consumo, com mitigações de princípios obrigacionais clássicos cuja perspectiva usual até então não atendia satisfatoriamente os anseios sociais, econômicos, científicos e políticos que observamos em nossa realidade contemporânea”, explica.

Já na seara da Responsabilidade Civil, José Acir destaca: “A responsabilidade civil, não obstante o tempo em que é aplicada e estudada, sofreu profundas modificações no decorrer do século XIX e início do século XX, especialmente na Alemanha e na França, com fortes, porém tardias influências em nosso Direito, mormente com o advento da Constituição de 1988, do Código de Proteção e Defesa do consumidor e do Código Civil de 2002. Isso solicita um trabalho de percepção e aprofundamento dessa nova perspectiva, proporcionando uma evolução doutrinária e, consequentemente, jurisprudencial”.

Esta será a 7ª turma dessa especialização na Emerj. O curso é uma pós-graduação lato sensu destinada a bacharéis de Direito, com carga horária de 364 horas/aula, e o corpo docente é formado por renomados professores, doutores, mestres e especialistas, com vasta experiência jurídica e didática aplicada ao estudo do Direito.

Saiba mais sobre o curso: http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/cursos/curso_especializacao/2018/direitodoconsumidoreresponsabilidadecivil/turma7/curso-de-especializacao-direito-do-consumidor-e-responsabilidade-civil.html

Assista ao vídeo do coordenador: https://www.youtube.com/watch?v=U6CRXRtKcYM

Fonte: Emerj