Conciliar execução de medidas e o respeito aos direitos fundamentais é desafio na intervenção federal

O cenário da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro representa um desafio para a Justiça: conciliar a execução das medidas propostas pelo interventor e o respeito aos direitos fundamentais do cidadão. A avaliação é do desembargador Caetano Fonseca Costa, presidente da 7ª Câmara Cível do TJRJ, que participou da palestra “O Papel da Justiça na Intervenção Federal”, na Escola Superior de Guerra (ESG), nesta quarta-feira, 12 de setembro, juntamente com o juiz federal Fabrício Fernandes.

Depois da apresentação, os magistrados debateram com os cerca de 120 alunos presentes ao evento. Caetano destacou que, ao contrário do que acontece na decretação de Estado de Sítio ou Estado de Defesa, os direitos fundamentais não são atingidos em uma intervenção federal, e por isso devem ser respeitados. No entanto, a atuação da Justiça deve ser feita de forma equilibrada, para não inviabilizar as medidas de intervenção na segurança pública.

O desembargador acrescentou que essa é uma das principais críticas dos defensores da intervenção quanto à atuação da Justiça. Mas destacou que a própria intervenção é uma regra de exceção, e não uma regra geral dentro do Federalismo vigente no Brasil. “Cabe ao Judiciário examinar, em cada caso, quais são os valores que estão em jogo, para decidir por uma atitude mais liberal ou mais rigorosa na garantia desses direitos fundamentais”, ponderou Caetano.

CHV / SF