Seminário em São Paulo debate os 30 anos da Constituição Federal

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, participou no último dia 17, em São Paulo, do seminário “30 Anos da Constituição”, organizado pelo Conjur. O desembargador integrou a segunda mesa, “A CF e a Justiça”, ao lado do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça; do jurista Ives Grandra Martins e do advogado Marcos Joaquim.

O desembargador destacou o contraste entre a alta produtividade dos juízes – uma das mais altas do mundo - e a morosidade do Judiciário no país. Segundo dados do relatório Justiça em Números 2018, divulgado no final do mês passado pelo Conselho Nacional de Justiça, somente no ano passado, cada juiz brasileiro julgou, em média, 1.819 processos, o equivalente a 7,2 casos por dia útil. “No Rio de Janeiro, em 2017, a carga de trabalho dos juízes de primeira instância foi de 21.519 processos. Em média, cada magistrado fluminense recebeu 2.913 novos processos e decidiu 3.321”, apontou.

“Apesar disso, o Brasil possui um dos Judiciários mais morosos e assoberbados do mundo. De um modo geral, há excesso de demanda desnecessária e faltam juízes”, acrescentou. No entanto, segundo ele, há maneiras de o Judiciário melhorar, como a atuação integrada entre os Poderes de Estado, com vistas à “solução pacífica das controvérsias”, mencionada no preâmbulo da nossa Constituição Federal, e a estruturação planejada do Poder Judiciário, administrada com base nos fundamentos de gestão.

Claudio de Mello Tavares observou que os princípios fundamentais de gestão não se restringem ao ramo empresarial. “Eles se estendem ao poder público, inclusive, com a atribuição de uma nova visão da magistratura em que o juiz deve ser enxergado como gestor, pragmático, como agente transformador. Isso é indispensável nos tempos atuais”, afirmou.

A primeira mesa abordou o tema “A CF e a Administração Pública” e contou com a participação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, do vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques, do ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e do advogado Igor Tamasauskas.

O ministro Gilmar Mendes ressaltou o fortalecimento de direitos imposto pela Constituição e o avanço no direito fundamental de se pedir habeas corpus. Mas também fez críticas. “A Constituição também trouxe mazelas, sendo uma das principais o fortalecimento do corporativismo dentro do Estado”, disse. O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Artur Marques, por sua vez, destacou o papel da Constituição na imposição da transparência na administração pública e na criação de ferramentas para atingir essa meta.

Já o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otavio de Noronha, observou que a Constituição, criada logo após o fim de uma ditadura militar, há mais de 20 anos no Brasil, trouxe uma chuva de direitos como resposta ao período autoritário. “A Constituição nasceu muito grande, demasiadamente analítica, fez promessas irrealizáveis e fez um país ingovernável. Com o tempo, as emendas e os entendimentos do STF, foi sendo colocada em um rumo possível”, afirmou.

Na parte da tarde foram realizadas mais duas mesas de debates: “A CF e a Economia”, com o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça; o desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e os advogados Sebastião Tojal e Igor Mauler Santiago; e “A CF e os Direitos Fundamentais”, com a ministra Maria Thereza Moura, vice-presidente do STJ; o ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça; o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal; e o advogado Pierpaolo Bottini.

Fechando o evento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, elogiou a Constituição, que classificou como sendo bem escrita, bem formulada e uma vanguarda mundial no que se refere aos direitos fundamentais. “Se eu fosse um legislador constituinte, faria três mudanças: mais autonomia e renda aos estados e municípios; alteração do sistema fiscal, tributando menos o consumo e mais a renda; e adotando o parlamentarismo”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria com informações do Conjur

Foto: Fernando Perecin/ Orquestra de Imagens