Seminário sobre 30 anos da Constituição será nesta sexta, dia 27
Em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal, a Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj) vai realizar nesta sexta-feira, dia 28 , das 9h30 às 12h30, o seminário “Jurisprudência: dever de estabilidade, integridade e coerência”. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, fará palestra sobre “A Constituição de 88 e o princípio da Separação dos Poderes”.
A abertura do evento será feita pelos desembargadores Ricardo Rodrigues Cardoso (diretor-geral da Escola) e Luciano Rinaldi (presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário). Rinaldi também fará a palestra “Precedentes no CPC-15”. Logo depois, o advogado Luiz Rodrigues Wambier falará sobre “Microssistema de casos repetitivos”. Ao fim do evento, o desembargador André Gustavo de Andrade abrirá para o debate.
Para o ministro Torquato Jardim, o seminário é oportuno no ano em que se comemoram os 30 anos da Constituição de 1988. Ele destaca que é preciso "reviver a harmonia como expressão da independência". O evento terá como debatedor o desembargador André Gustavo de Andrade, para quem “coerência, integridade e uma relativa previsibilidade são componentes indissociáveis de uma jurisprudência que se pretende justa e democrática”.
O desembargador Luciano Rinaldi, professor de processo civil, considera que o seminário será de grande utilidade para a comunidade jurídica em geral, especialmente a magistrados e seus assessores:
“A busca pela segurança jurídica, pelo ângulo da isonomia e previsibilidade das decisões, é um dos pilares do Código de Processo Civil de 2015. É dever dos tribunais uniformizar sua jurisprudência, mantendo-a estável, íntegra e coerente. É um preceito que emana da própria Constituição Federal. A redução da litigiosidade no Brasil passa necessariamente pela construção de mais decisões vinculantes, especialmente em matérias repetitivas, pois confere maior credibilidade ao sistema e, consequentemente, ao Poder Judiciário. A segurança jurídica fortalece a democracia, impedindo a discricionariedade e o arbítrio”.
Outro palestrante, o advogado Luiz Rodrigues Wambier, assinalou que “o microssistema de casos repetitivos visa a assegurar a preservação da isonomia, da segurança jurídica e da integridade da jurisprudência”. Sobre a importância do encontro, ele enfatizou que “a Emerj tem sido um dos mais importantes foros de discussão sobre as questões que envolvam a compreensão, interpretação e aplicação do CPC de 2015”.
A entrada é franca, e as inscrições devem ser feitas pelo site da Emerj. O seminário será realizado no auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim (Rua Dom Manuel, s/n, Lâmina I, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro). Mais informações pelo telefone (21)3133-3369.
Assista ao convite para o seminário.
JAB/ PC