Prefeitura de Araruama deve se eximir de pagar cachês de artistas em festival de música

A juíza Alessandra de Souza Araújo, da 1ª Vara Cível de Araruama, proibiu, em decisão liminar, que a Prefeitura siga pagando o cachê de artistas como Wesley Safadão, Alexandre Pires e Anitta, que se apresentarão no “Expo Araruama 2018”. O festival acontece do dia 27 ao dia 30 de setembro.

De acordo com o edital de licitação para organização e exploração comercial do evento, a empresa vencedora deveria arcar com todos os custos, incluindo os pagamentos aos artistas contratados. A empresa Nova Tendas foi a única proponente na licitação.

Na decisão, a juíza destaca que a Prefeitura já pagou parte dos cachês, e que os contratos firmados pela administração pública devem respeitar os princípios da probidade administrativa.

“Contudo, vislumbro em cognição initio litis ilegalidades com atingimento a premissas constitucionais de alto valor, inerente ao interesse público, com risco de irreversibilidade recíproca se não concedida a tutela em caráter antecipado. No caso, o evento gera alto gasto dos cofres do Município, superior a R$ 1 milhão”, avaliou

Processo n°: 00013455-41.2018.8.19.0052

JGP/SP