Magistrados e advogados se unem em defesa dos direitos dos animais em Petrópolis

Além de votar para presidente, governador, senador, deputado estadual e federal, os eleitores de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, vão decidir em plebiscito no domingo, dia 7, se o uso de tração animal nas charretes da cidade será proibido ou não.

A causa da proibição conta com o apoio de advogados e magistrados que consideram a prática cruel com os animais. Na última quinta-feira (dia 4), a OAB-RJ promoveu um evento em defesa da proibição, com a participação da juíza Rosana Navega Chagas, do 1º Juizado Especial Criminal de Niterói. O evento também contou com a participação do presidente da Comissão de Defesa dos Animais, da OAB-RJ, Reinaldo Veloso, e de Adriana Paixão, secretária-geral da OAB em Petrópolis.

Por vídeo, o desembargador Siro Darlan também se manifestou em favor do fim da tração animal nas charretes. O voto na proibição conta ainda com o apoio de celebridades, como as atrizes Letícia Spiller, Beth Goffman, Paula Burlamaqui e Luísa Mell.

Para a juíza Rosana Navega, a causa é amparada pela lei. Ela observa que os direitos dos animais estariam protegidos pela Constituição Federal, por meio de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

“Apesar de o Brasil não ter assinado a Convenção Internacional de Direitos dos Animais, o país aderiu ao Protocolo de San Salvador, sobre Direitos Humanos, que possui um artigo que prevê a proteção, preservação e melhoramento do meio ambiente, o que incluiria a proteção dos animais”, argumenta a magistrada. “E a adesão a tratados internacionais tem força de emenda constitucional.”

Quanto aos possíveis prejuízos ao turismo local, Rosana Navega argumenta que proibição semelhante em Paquetá não prejudicou o movimento turístico. “Foram adotadas charretes elétricas e a visitação não diminuiu”, diz. “Além disso, a proibição seria boa para a imagem internacional do país, já que os maus tratos aos cavalos já foram denunciados várias vezes no exterior.”

CHV/SF