Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, lança livro no TJRJ e propõe pacto para educação básica

                                                          O salão do Tribunal Pleno do TJRJ lotou para a palestra do ministro Barroso 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), lançou nesta sexta-feira, dia 5, no foyer do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o livro “A República Que Ainda Não Foi”, reunindo artigos de 28 acadêmicos da Escola de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). A obra, coordenada pelo ministro ao lado da professora Patrícia Perrone Campos de Melo, apresenta um balanço dos 30 anos da Constituição de 1988.

O lançamento aconteceu após palestra proferida pelos dois coordenadores, no evento “30 anos da Constituição Brasileira”, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). Em sua exposição, avaliando os desafios do país, 30 anos após a promulgação da Constituição, o ministro Luís Barroso defendeu a educação como foco a ser priorizado pelo país, propondo um pacto suprapartidário e patriótico para o ensino básico.

“Nesse momento em que observamos uma situação de um país polarizado, precisamos de um pacto, de um projeto suprapartidário e patriótico, de curto e médio prazo, voltado para o ensino básico, com o objetivo de elevar o nível de educação no país”, destacou.

O ministro aproveitou para defender a Constituição vigente, discordando daqueles que querem a convocação de uma nova Assembleia Constituinte.

“Não é a Constituição ideal, se é que existe essa categoria. E talvez não seja sequer a Constituição da nossa maturidade, mas esta é a Constituição que nos serviu bem ao longo desse período de 30 anos. Portanto, não é o momento de se discutir nova Constituição e menos ainda de se convocar a Assembleia Constituinte com um país polarizado e marcado ainda por ressentimentos recentes como é o caso do Brasil. Até porque convocação de constituinte não é um ato de vontade individual, é um processo histórico de mobilização cívica e de formação de consensos relevantes no país. E nós não estamos diante nem de uma coisa nem de outra.”

Também coordenadora do livro, a professora Patrícia Perrone, em sua palestra, dividiu em três fases a atuação do STF durante os primeiros 30 anos da Constituição.

“No primeiro momento, tivemos um STF apresentando resistências em utilizar as competências da nova Carta de forma plena. Por volta dos meados dos anos 2000, o STF passou a exercer, efetivamente, as competências que a Constituição permitia. Na terceira e atual fase em que vivemos, temos observado um Supremo não tão envolvido somente nas questões dos direitos fundamentais, mas agora, também envolvido nos julgamentos de casos de corrupção, principalmente em 2015, passando a atuar mais efetivamente, quando começam as investigações das altas autoridades, que detêm o foro especial de prerrogativas de função no STF”, considerou.

Para a professora Perrone, o momento atual coloca o STF em desafio em relação ao seu papel de proteção à Constituição.

“O desafio do STF no seu papel de proteger, tutelar e concretizar a Constituição é buscar o equilíbrio para enfrentar, de um lado, a tensão na relação com os demais poderes, que têm sido afetados diretamente com as decisões tomadas pelo Supremo; e de outro lado, a pressão da opinião pública, que cobra uma atuação efetiva em relação aos processos envolvendo autoridades dos demais poderes”, afirmou a professora.

Presidida pelo diretor-geral da Emerj, desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, a mesa de abertura do evento “30 anos da Constituição Brasileira” foi composta, ainda, pelo presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza; pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, pelos desembargadores Cristina Tereza Gaulia e José Muiños Piñeiro Filho, e pelo procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Crelier Zambão.

Fotos: Brunno Dantas/TJRJ

JM/AB