Magistrados participam de congresso sobre Direito da Insolvência

O diálogo entre os Poderes Judiciários dos países está cada vez mais presente, contribuindo para a interação judicial e facilitando a troca de ideias e conhecimento de soluções que podem ser replicadas. Neste sentido, três magistrados do Tribunal de Justiça do Rio participarão, nos dias 15, 16 e 17, do 1º Congresso Luso-Brasileiro da Insolvência, que será realizado na Universidade de Lisboa, em Portugal.

O desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, da 27ª Câmara Cível, será o presidente do segundo painel do evento, que tratará dos temas “A essencialidade dos bens e a preservação da empresa” e “Resolução em benefício da massa insolvente”. A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial da Capital, também será presidente, no dia 17, do painel que tratará dos assuntos “O regulamento europeu da insolvência à luz do direito internacional privado” e “Ministério Público – fiscal da ordem injurídica e dominus litis”.

Também no último dia do evento, o juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio, falará sobre “Os limites da atuação jurisdicional no processo de recuperação de empresas”. Segundo o magistrado, a questão principal estará centrada na associação dos direitos dos credores cujos créditos não estão sujeitos à recuperação judicial com o princípio da preservação da empresa. “O juízo recuperacional, por entendimento firme do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem o condão de ajustar a realização daqueles créditos à realidade da empresa em recuperação”, explicou.

Para Assed, o novo paradigma da insolvência é a preservação da atividade produtiva e, com isso, o emprego dos trabalhadores, a fonte geradora de tributos e o interesse dos credores. “Organizar as formas de se alcançar isso, tanto na seara nacional quanto na transnacional, exige essa contínua discussão acerca do tema”, afirmou.

SP/PC