Emerj debate a saúde pública no Brasil

Debate na Emerj discutiu 30 anos do SUS

Direito de todos, dever do Estado. O Sistema Único de Saúde, criado a partir da Constituição de 1988, foi tema de debate na Emerj. Nos dias 18 e 19 de outubro, o Fórum Permanente de Direitos Humanos, o Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas e o Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia promoveram o seminário “30 anos do SUS”.

O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, diretor-geral da Emerj, abriu os debates com uma reflexão: “Se é fato que nesses 30 anos o SUS realizou avanços que são referências mundiais, como os programas de Aids, de transplantes de órgãos e de combate ao tabagismo, além da expansão da rede de saúde, é igualmente notório que enfrenta críticas severas por múltiplas falhas e graves retrocessos”.

A abertura do evento contou também com a presença dos presidentes dos Fóruns Permanentes: o desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia e a juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo.

O encontro debateu ainda a questão das mulheres, dos presidiários e dos grupos LGBT na saúde pública brasileira. Os 30 anos da Constituição Federal e do Sistema Único de Saúde, a saúde pública no Brasil e a ética no serviço público de saúde também estivera.

Na quinta-feira, o primeiro painel foi sobre o tema “30 anos da Constituição Federal e do Sistema Único de Saúde (SUS)”. A pesquisadora Isabela Soares Santos destacou que cuidar da saúde não é apenas uma questão humanitária, mas também econômica. Para a pesquisadora, não se pode falar de gasto com a saúde, e sim de investimento. Ela ainda destacou os avanços a partir da criação do SUS: “Nestes 30 anos, mesmo com o SUS não tendo sido financiado como previsto na Constituição, tivemos uma enorme diminuição nas taxas de mortalidade materna, de mortalidade infantil e de desnutrição, entre outras”.

O desembargador Cláudio Brandão fez um breve histórico das constituições brasileiras, destacando a importância da Carta de 1988, com as garantias dos direitos fundamentais. “Não é uma Constituição perfeita, porque a sociedade brasileira não é perfeita, mas temos que brigar para melhorar e não para substituir a Constituição”, disse o desembargador.

Também participaram do primeiro dia do evento o defensor público geral André Luís Machado de Castro, a mediadora Cláudia Ribeiro, a juíza Mylene Gloria Pinto Vassal, a servidora Adriana de Souza Pereira, o publicitário Tarcísio Tadeu Garcia Pereira e o jornalista Daniel Brunet, que apresentou o documentário “Plantão Judiciário”.

O que é o SUS

“A Constituição brasileira de 1988 diz que ‘Saúde é direito de todos e dever do Estado’ (Art. 196 CF) e criou o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. O Ministério da Saúde é gestor nacional do SUS.” (Texto retirado do site do Ministério da Saúde).