Seminário discute Lei da Escuta Protegida, em S.José do Vale do Rio Preto
A Lei 13.431/2017, que estabelece a escuta protegida para crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, foi tema de um seminário promovido pela Vara Ùnica de São José do Vale do Rio Preto, no plenário da Câmara Municipal da comarca, no último dia 19 de outubro.
O evento abordou aspectos relevantes para realização do acolhimento e atendimento integral de crianças e adolescentes em situação de violência, e para a aplicação da lei no âmbito da cidade. Cerca de 100 pessoas participaram do seminário, entre elas, representantes dos diferentes órgãos que compõe a rede municipal de atendimento à criança e ao adolescente, além das autoridades municipais.
Na ocasião, a juíza em exercício na comarca de S.José do Vale do Rio Preto, Vania Mara Nascimento Gonçalves, apresentou o Fluxo de Atendimento elaborado por aquela Vara para ser aplicado no âmbito da cidade, para garantir um atendimento integrado e coordenado nos casos de violência praticada contra crianças e adolescentes.
A magistrada também apresentou o Programa Amor Perfeito, um centro integrado de atendimento que oferecerá atendimento humanizado, para crianças e adolescentes em situação de violência, nas áreas de saúde, assistência social e segurança pública. O espaço contará com equipe multiprofissional composta por enfermeira, psicóloga, assistente social e uma agente de segurança pública capacitada para realizar o depoimento especial.
O evento contou ainda com as palestras de Denise Mercedes Salles, doutora em ciência política pelo Instituto de Estudos Sociais da Uerj; Valéria Corrêa Tricano, comissária de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso do TJRJ; e Sandra Erli de Azevedo, coordenadora do Programa Bem Me Quer Terê).
CHV