Judicialização das relações sociais será tema do 44º Fórum Nacional de Juizados Especiais

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o Instituto Justiça e Cidadania e a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) realizarão, entre os dias 21 e 23 de novembro, no auditório do TJRJ (Rua Dom Manuel , 37 – Centro), o 44º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O evento será aberto oficialmente para o credenciamento necessário às 8h30m e terá como tema a “Judicialização das Relações Sociais”.

O foco principal dessa edição será o impacto da atuação das agências reguladoras na atividade econômica e na geração de demandas, com destaque para a falta de mecanismos para a regulação de conflitos gerados pelas relações de consumo, assim como para a intervenção do Poder Judiciário como criador de políticas públicas na área da saúde, finanças, telefonia, energia elétrica, setor imobiliário, entre outros.

Participam da cerimônia de abertura o presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares; o diretor geral da Emerj, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; o presidente do Fonaje,  juiz Erick Linhares; e o presidente do Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais-TJRJ (Cojes-TJRJ), desembargador Joaquim Domingos; entre outras autoridades.

O Fonaje terá início no dia 21 de novembro, às 9h, com palestra do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, sobre “ A Intervenção Judicial nas Relações Sociais”. A mesa será presidida pelo desembargador Joaquim Domingos. No decorrer do dia, serão realizados outros três painéis: "Judicialização da Saúde", "Judicialização das Relações Econômicas e Financeiras: o Superendividamento” e “Judicialização dos Serviços Regulados: Segurança Pública, Atendimento ao Cliente e Perdas de Energia Elétrica".

No dia seguinte, 22 de novembro, serão formados grupos de trabalho que estarão reunidos das 9h às 12h para debaterem questões cíveis, criminais, fazenda pública, e relativas à gestão em Turma Recursal, além do Juizado Itinerante. Após a discussão e o intervalo para o almoço, será apresentado, a partir das 14h, o painel "A Recuperação Judicial e seus Efeitos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis – Estudo de Casos". Já no quinto e último painel, às 16h, será discutida a "Judicialização das Relações Econômicas – Direito Imobiliário”.

No último dia de evento, 23 de novembro, às 11h, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, proferirá palestra com o tema “A Matriz Constitucional dos Juizados Especiais – 30 anos de CRFB”, acompanhado do juiz Alexandre Chini, do TJRJ, como presidente de mesa.

O evento é gratuito e acontecerá no Auditório Antonio Carlos Amorim, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Erasmo Braga 115 - 4º andar, no Centro do Rio.

A programação, que ainda poderá sofrer alterações, e a página de inscrição estão disponíveis no site do Instituto Justiça e Cidadania.

Foto: Brunno Dantas/TJRJ