Artigo do diretor-geral da Emerj sobre os 30 anos da Constituição é destaque no jornal O Fluminense

Artigo do diretor-geral da Emerj sobre os 30 anos da Constituição Federal é destaque no jornal O Fluminense

No dia 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição Brasileira, também chamada de Constituição Cidadã, principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Quatro anos depois do fim de um regime militar que durou 21 anos, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento e criava mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.

Neste ano de 2018, a Constituição brasileira completou trinta anos. Para falar sobre o tema, o diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, escreveu o artigo “A Constituição de 30 Anos”, que foi publicado no jornal O Fluminense.

Leia a íntegra do artigo:

A CONSTITUIÇÃO DE 30 ANOS

A Carta Constitucional vigente chegou em 1988 como consectário lógico de um processo de mudança que rompeu com o autoritarismo que presidia a sociedade brasileira pós golpe e que reintroduziu a democracia no Brasil. Portanto, foi produto de um momento reflexivo após tempos autoritários.

Embora minimalistamente estruturada, o que lhe traz críticas severas daqueles que defendem um direito constitucional principiológico, o fato é que não se pode negar que a nossa Carta Constitucional foi uma lei que trouxe avanços. O Constituinte de 1988 centrou sua preocupação no homem, no cidadão, e não no Estado. Daí porque lhe garantiu tantos direitos fundamentais, para que todos pudessem viver com dignidade.

E no entorno da DIGNIDADE HUMANA, colocou tudo que destina ao homem uma vida melhor, com atenção ao trabalho, educação, saúde, moradia, igualdade nos seus mais diferentes aspectos, respeito à livre iniciativa, segurança e probidade, ética, moralidade dos agentes públicos.

Este espírito evolutivo aparece na Carta de 1988, embora, lastimavelmente, ao menos no meu sentir, usado em alguns momentos de forma equivocada, mas não porque a Constituição não fosse boa, mas porque existem homens e com eles há mazelas. Todavia, não se pode negar que ao longo destes 30 anos, o Brasil não avançou e buscou resolver seus problemas observando o regramento legal vigente, fosse constitucional ou infraconstitucional, esboçado livremente e democraticamente. Nenhuma ruptura institucional houve. Os momentos de autoritarismo se foram e, queira Deus, nunca mais voltem.

A jovem democracia brasileira se firma e tal qual um jovem em formação, há crises e discordâncias, mas, a cada passo, minha visão se desloca na direção da maturidade democrática da nação brasileira, que respeita o ordenamento jurídico e as instituições.

Ajustes, são necessários. Daí, talvez, tantas emendas à Constituição. Hoje, em número de 99. Melhor que as haja, sempre na busca de um caminho melhor, mais saudável, que atenda à sociedade brasileira com soluções para seus problemas, ao invés de rupturas antidemocráticas. A rigidez do processo de alteração do ordenamento constitucional tratará de podar iniciativas que se distam do estado democrático de direito. Enfim, há de prevalecer, sempre, o interesse do Brasil.

O País está em processo de mudança ou como disse o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, de “refundação”, “de transição do velho para o novo”. Esse processo explica algumas turbulências vivenciadas pelo Brasil. Há mudanças a fazer, principalmente no campo do processo político e a que leva a uma sociedade menos desequilibrada, socialmente e economicamente.

Não sou daqueles céticos, que só veem o caos. Ao contrário, alento-me com a certeza de que caminhamos para uma sociedade melhor, ainda que o percurso tenha percalços. Mas afinal, é como a vida. Das quedas nos fortalecemos para que a andança continue e, assim, não vamos rejeitar os processos que propiciam às transformações sociais e econômicas para o bem.