Cerimônia premia vencedores do 7º Premio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos
As juízas Tula Mello e Mirela Erbisti receberam o troféu do presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza
As juízas Tula Mello e Mirela Erbisti, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na categoria Trabalho de Magistrados; Leander Belizario da Silva, na categoria Trabalhos Acadêmicos; Aline Bernstein e equipe, da TV Brasil, na categoria Reportagens Jornalísticas; e Francisco de Jesus Lima e Marcela Castro Barbosa, na categoria Práticas Humanísticas, foram os vencedores do 7º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos.
A cerimônia de premiação aconteceu nesta segunda-feira, dia 12, no salão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli.
A instituição Cáritas, vinculada à Arquidiocese do Rio de Janeiro, foi homenageada, recebendo o troféu Hors-Concours, por sua notável atuação abnegada e permanente em defesa do refugiado desfavorecido. O diretor executivo da Cáritas, Candido Feliciano da Ponte Neto, recebeu o troféu das mãos do ministro Dias Toffoli e da presidente da Amaerj, juíza Renata Gil.
O prêmio foi criado em 2012 pela Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), em homenagem à juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), assassinada em Niterói, em agosto de 2011.
O 7º Prêmio contou com a participação de 355 trabalhos, recorde de inscrições, abordando temas como escravidão, fome, imigração ilegal, violência urbana, feminicídio e prolongamento artificial da vida. Foram premiados três trabalhos por cada uma das categorias. O primeiro colocado recebeu R$ 15 mil, o segundo lugar, R$ 10 mil; e o terceiro, R$ 5 mil. Os magistrados receberam troféus. Os outros finalistas serão homenageados com Menções Honrosas.
O ministro Dias Toffoli e a juíza Renata Gil entregaram o troféu Hors-Concours para o diretor executivo da Cáritas, Candido Feliciano da Ponte Neto
O ministro Dias Toffoli parabenizou a todos os participantes e a Amaerj pela criação do prêmio, destacando o tema escolhido para a 7ª edição.
“Nesse momento em que a Constituição brasileira completa 30 anos, a meu ver adquire um significa ainda mais especial. Cabe a nós, magistrados e magistradas e demais agentes do sistema de Justiça, a salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos e da coletividade, o que inclui o dever de proteção dos direitos das minorias e dos grupos vulneráveis como é o caso dos refugiados, tema escolhido para a premiação em sua sétima edição”, disse.
Encerrando sua saudação, o ministro pediu para cada brasileiro seguir o exemplo do legado deixado pela juíza Patrícia Acioli.
“No dia 10 de dezembro celebraremos os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. É tempo de renovar nossos compromissos com a afirmação com os direitos inerentes à pessoa humana e com a construção de um mundo de paz. Que sejamos, todos nós e cada brasileiro, Patrícias Aciolis, na defesa dos direitos humanos, atuando sempre com coragem, dignidade, ética, amor, desprendimento e determinação, valores que marcaram a vida e a história dessa grande magistrada.
O presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, falou sobre a importância do prêmio para que o trabalho humanista da juíza Patrícia Acioli nunca seja esquecido.
“O Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos é um prêmio anual que ressalta as boas práticas da humanidade e os direitos fundamentais da pessoa humana no Brasil. É uma prática que tem que ser reconhecida, que deve ser refletida para não acabar. Parabenizo a todos os participantes e, principalmente, a Amaerj, pela instituição desse prêmio”, disse o presidente do TJRJ.
Francisco de Jesus Lima, vencedor na categoria Práticas Humanísticas, recebeu o prêmio entregue pelos filhos da juíza Patrícia Acioli, Maria Eduarda, Ana Clara e Mike
A presidente da Amaerj, juíza Renata Gil, destacou a importância do trabalho da juíza Patrícia Acioli.
“Nesse nosso encontro que já realizamos há sete anos, homenagearemos a juíza Patrícia Acioli, profissional que simboliza a defesa da dignidade humana diante de tantas atrocidades. Ela é a nossa luz, o nosso norte, seu legado é perene e inspirador”, lembrou a presidente da Amaerj.
Renata Gil ressaltou a relevância do tema escolhido para o 7º Prêmio, chamando a atenção para os refugiados. Ela também afirmou que o país precisa enfrentar a questão da violência.
“Nessa noite destacamos um tema que tem alarmado todos os humanistas do planeta. A questão terrível dos refugiados assusta a todos. Nós enfrentamos o desafio dos refugiados da vizinha Venezuela, nação que enfrenta, talvez, a pior crise social, política e econômica de toda a história. Mas os desafios do país vão muito além da questão migratória. A segurança pública persiste como um problema sério e atinge a todos os brasileiros. Certamente, o Poder Judiciário tem uma contribuição importantíssima a dar no enfrentamento dessas questões”, afirmou a juíza.
A mesa de cerimônia da premiação, coordenada pela presidente da Amaerj, juíza Renata Gil, contou, ainda, com a participação do desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, diretor-geral da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj); do juiz Jayme de Oliveira Neto, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB); juiz Ricardo Alexande da Silva, da Associação dos Magistrados do Ceará; juíza Juliane Marques, da Associação dos Magistrados de Tocantins; sub-defensor-público Rodrigo Baptista Pacheco; e da diretora de Direitos Humanos e Proteção Integral da Amaerj, juíza Márcia Succi.
Veja a relação dos trabalhos premiados:
Trabalhos dos Magistrados
1º lugar - Justo Eu
Autoras: Juízas Tula Mello e Mirela Erbisti (TJ-RJ)
2º lugar - Projeto com Viver – Inclusão na Justiça
Autores: Juízes Thiago Inácio de Oliveira e Priscila Lopes da Silveira (TJ-GO)
Autora: Juíza Priscilla Pereira da Costa Corrêa (TRF-2)
Reportagens Jornalísticas
1º lugar - Vidas em Trânsito
Autores: Bianca Vasconcellos e equipe
Veículo: TV Brasil
2º lugar - Escravos no Século 21
Autora: Jennifer Ann Thomas
Veículo: Veja
3º lugar - Uma por Uma
Autores: Ciara Núbia de Carvalho Alves e Julliana de Melo Correia e Sá
Veículo: Jornal do Commercio (PE)
Menção Honrosa
O Mapa da Fome do Brasil
Autor: Daniel Paulino Mota
Veículo: RecordTV
A Tropa dos Confrontos
Autor: Igor Mello
Veículo: O Globo
Práticas Humanísticas
1º lugar - Banco de dados Leoneide Ferreira – iPenha
Autores: Francisco de Jesus Lima e Liliane Oliveira
2º lugar - Café das Fortes
Autores: Movimento Moleque e Monica Cunha
3º lugar - Fogo cruzado
Autora: Maria Cecilia de Oliveira Rosa
Menção Honrosa
Lei Maria da Penha nas escolas
Autores: Francisco de Jesus Lima e Marcela Castro Barbosa
A janela
Autores: Izilda Aparecida Furlaneto Ferreira, Ana Beatriz da Cunha, João Pedro Vitor Arantes e Paula Dantas
Trabalhos Acadêmicos
1º lugar - O feminicídio e a cultura do ódio contra a mulher na sociedade patriarcal: conquistas e desafios
Autor: Leander Belizario da Silva
2º lugar - A espera pela justiça de transição no Brasil: da anistia à cidadania
Autores: Daniel Machado Gomes e Aline dos Santos Lima Rispoli
3º lugar - A violência de gênero e Lei Maria da Penha: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Autora: Caroline Machado de Oliveira Azeredo
Menção Honrosa
A difícil escolha entre viver artificialmente ou morrer com dignidade
Autor: Denis Augusto de Oliveira
Em meio de dores darás à luz: a violência obstétrica como afronta aos direitos humanos das mulheres
Autoras: Andressa Souza de Albuquerque e Lívia Pitelli Zamarian Houaiss
Fotos: Luis Henrique Vicent/TJRJ
JM/AB