2018, o ano em que a Justiça driblou o tempo

Milton Fernandes de Souza, presidente do TJRJ (esq.) com a desembargadora Leila Mariano e o corregedor-geral da Justiça, Cláudio Mello Tavares: reforma é fruto de trabalho contínuo

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio viveu em 2018 um ano memorável. Foi o ano em que o Judiciário estadual abriu uma porta para o futuro, com o emprego inédito de ferramentas de inteligência artificial, o que permitiu que, em apenas três dias, a 12ª Vara de Fazenda Pública da Capital bloqueasse bens de devedores em 6.619 execuções, gerando uma eficiência arrecadatória sem precedentes no país. O total arrecadado foi de R$ 32 milhões. No método tradicional, a operação levaria dois anos e meio. É um mecanismo 1.400% mais rápido, com 99,95% de precisão.

Como se sabe, a Vara de Fazenda Pública trabalha naqueles processos em que o poder público cobra dívidas de impostos e multas dos contribuintes. É um recurso que vai para os cofres públicos a fim de produzir melhorias nas condições de infraestrutura e de serviços públicos prestados aos próprios contribuintes.

“Já estão dissipadas as dúvidas sobre o extremo proveito que o uso da tecnologia determina nos trabalhos forenses. Testemunhamos o nascimento de um novo tempo e a própria transformação da sociedade. Abreviamos e ampliamos significativamente todos os campos do conhecimento humano. O uso da tecnologia pelo Direito representa, neste momento histórico, o instrumento mais eficaz de agilização na distribuição da Justiça. No executivo fiscal, isso pode gerar uma revolução na gestão pública, seja pelo correto funcionamento do processo de cobrança, seja pela criação de uma cultura fiscal”, afirma o presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza.

Parece coisa de ficção científica, mas com o mecanismo de inteligência artificial, a execução de dívidas fiscais no Rio de Janeiro nunca mais será a mesma, pois haverá redução de 2/3 no tempo de tramitação de um processo fiscal, que resultará em uma economia estimada de R$ 30 milhões para o Tribunal de Justiça. A sociedade, portanto, ganha duas vezes: com o aumento da arrecadação tributária e com a economia gerada para a Justiça fluminense.

“Estudos comprovam os sérios problemas enfrentados atualmente pelo modelo de execução fiscal em vigor no país, o que demonstra a necessidade de buscar um sistema adequado de gestão que conduza à necessária eficiência da arrecadação tributária e à indispensável prestação jurisdicional em tempo oportuno. O sistema de inteligência artificial utilizado na penhora on-line inaugura uma nova era, com uma cultura de educação fiscal, que terá um efeito didático sobre os contribuintes e certamente vai permitir que todos se conscientizem que os impostos têm uma finalidade social”, afirma o juiz-auxiliar da Presidência do TJRJ, Fábio Porto, que adotou o sistema de inteligência artificial executado no Tribunal pela Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados (DGTEC).

Os funcionários da 12ª Vara de Fazenda, que ganharam um aliado para esvaziar as prateleiras

Mas não foi só na tecnologia que o Tribunal registrou mudanças. Inaugurado em 1966, o prédio do Fórum Central, no Centro do Rio de Janeiro, teve concluído em julho a segunda etapa da reforma iniciada em 2014. Com as novas instalações, em uma área de mais de 20 mil metros quadrados, as varas de 1ª instância retornaram à sede do Tribunal, depois de cinco anos funcionando em um prédio na Avenida Presidente Vargas, no Centro. Só isso representou uma economia de R$ 15 milhões para o Judiciário fluminense. “Esta obra foi fruto da boa gestão de meus antecessores”, disse o desembargador Milton Fernandes de Souza, na reinauguração. “Graças ao trabalho deles é que podemos oferecer melhores instalações para a população”, completou.

Com a conclusão das obras, o Tribunal – que tem 11 milhões de processos em seu acervo – deu novo salto, atualizando um espaço que estava ultrapassado e deteriorado. Pelo Fórum Central, circulam diariamente cerca de 80 mil pessoas por dia, número superior ao da população de 59 dos 92 municípios do Estado do Rio. É a Cidade da Justiça.

Advogados, funcionários e usuários do Fórum Central passaram a contar com muito mais conforto. Nas áreas de espera, o número de assentos aumentou e a climatização foi melhorada. Com as mudanças, cada vara passou a ter, em média, 160 metros quadrados, com cartório, copa, sanitários, salas de atendimento e audiência, além dos gabinetes. Os cartórios também foram adaptados para atender pessoas com deficiência.

Além das obras da segunda fase, nas Lâminas I e II, a readequação do Fórum Central também inclui as reformas no Plantão Judiciário, reinaugurado em 2015, e a conclusão da primeira fase, em 2017. A obra obedeceu as boas práticas de sustentabilidade, permitindo redução no consumo de água, maior eficiência no uso de energia e melhoria na condição de esgotamento sanitário. Além disso, o projeto das novas instalações deixou espaços disponíveis para futuras expansões, de olho no futuro.

JAB/FB