Redução de bebês em presídio é resultado da atuação da Justiça estadual
A significativa redução do número de bebês na Unidade Materno Infantil da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), que passou de 25 em novembro de 2015 para somente sete bebês em novembro de 2018, foi uma das consequências da atuação do Poder Judiciário do Estado do Rio este ano, por meio da Coordenadoria da Infância, da Juventude e do Idoso (CEVIJ). O balanço foi feito pelo presidente da CEVIJ, juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza, que coordenou a última reunião do ano do Grupo de Trabalho do Projeto Estratégico de Valorização da Primeira Infância (GT Primeira Infância), que é coordenado pela Juíza Raquel Chrispino. O Grupo conta com a participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Unicef (Fundo das Nações Unidades para a Infância) e dos governos municipal e estadual. A Unidade Materno Infantil, no Complexo de Gericinó, foi considerada em março modelo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Projeto de Valorização da Primeira Infância está entre os projetos estratégicos do Tribunal de Justiça, e atua em consonância com um movimento nacional que surgiu a partir da entrada em vigor do Marco Legal da Primeira Infância, por meio da Lei 13.257/2016.
O GT Primeira Infância realiza reuniões mensais, e as ações do projeto estratégico se desdobram em três eixos: apoio às crianças cujos pais e mães estão privados de liberdade, desafio do acolhimento institucional de crianças na primeira infância e a valorização da paternidade, este último em articulação com o Projeto Pai Presente, da Corregedoria-Geral da Justiça, instituído pelo Provimento 12/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A diretora das Unidades Femininas da SEAP, Ana Faulhaber, informou que foi aprovada a construção do anexo ao prédio da Unidade Materno Infantil, que receberá as detentas grávidas do Presídio Talavera Bruce a partir da 36ª semana de gravidez, o que facilitará a realização de testes laboratoriais, além da viabilizar uma maior integração com os familiares no momento do parto.
A diretora da Unidade Materno Infantil (UMI), Mariana Alexandre, falou sobre a realização da IV Semana do Bebê da Unidade Materno Infantil/SEAP, que contou com a participação da Comissão Judiciária de Articulação das Varas da Infância, Juventude e Idoso do TJRJ na Comissão Organizadora, em parceria com Unicef e ONGs. Além da organização do referido evento, a Coordenadoria vem realizando atividades junto às mães da UMI, na sensibilização sobre os cuidados com bebês. A partir do ano que vem, será realizada capacitação para os funcionários da SEAP que atendem a essas mulheres e seus bebês.
A juíza Larissa Duarte, que atua junto à Vara de Execuções Penais e coordena o Projeto piloto “Amparando Filhos” – destinado à implementação da convivência familiar de filhos com as mães privadas de liberdade -- informou que, em 2019, terá início o atendimento aos filhos de detentas. Neste projeto, serão atendidos os filhos de 12 detentas da Unidade Prisional Talavera Bruce residentes na cidade do Rio de Janeiro, em trabalho articulado com a Secretaria Municipal de Assistência Social. O trabalho consistirá no atendimento da rede do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da região para mapear moradia e as necessidades dos filhos das presas que precisem de apoio de assistência social.
No segundo eixo do projeto estratégico, está o trabalho que vem realizando na capacitação das equipes das varas de Infância e equipes das entidades de acolhimento de bebês, com o planejamento da realização do 2º Workshop sobre a Abordagem Pikler, dando continuidade a esse trabalho junto às entidades, iniciado este ano. A ação envolve também a capacitação interna no Tribunal de Justiça para difusão da referida abordagem para demais servidores, incluindo varas criminais e Vara de Execuções Penais (VEP). O projeto piloto teve início este ano com duas entidades de acolhimento e intervenções focais na estruturação do trabalho, visando a implantação de uma nova forma de cuidados com os bebês.
Também a partir da atuação do GT Primeira Infância, foram iniciadas as ações do Projeto Pai Presente no DEGASE, onde há muitos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas sem o próprio reconhecimento paterno e que querem também reconhecer a paternidade de seus bebês. Para atuação nesta frente, foi organizada uma comissão em parceria com Defensoria Pública, Ministério Público, ONGs e representantes da PUC-Rio, para realizar o levantamento e atendimento adequado de alguns casos na Vara de Registros Públicos da Capital.
Também estiveram presente à reunião a pesquisadora da Fiocruz, a psicóloga Vilma Diuana, e o psicólogo André Rangel, conselheiro do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
