Justiça Cidadã: Cidadania Tributária é tema da primeira aula de reciclagem do programa

Com a proposta de reforçar aos participantes do Programa Justiça Cidadã noções básicas sobre Orçamento Público e estimular a participação da sociedade no controle das contas públicas, a primeira aula de reciclagem do ano reuniu cerca de 30 líderes comunitários nesta sexta-feira (22/2) no Auditório Antônio Carlos Amorim, no quarto andar do Fórum Central.

Para a coordenadora do programa, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, a temática da cidadania tributária é importante para a formação continuada dos participantes do programa.

"Não basta o voto. O cidadão, para ser empoderado, deve entender a forma como o orçamento é elaborado, tem que conhecer as prioridades dos governantes e atuar na tomada de decisões", afirmou a magistrada. 

No encontro, os participantes receberam cartilha oferecida pelo Ministério Público com orientações sobre direitos e deveres dos cidadãos, além de informações sobre o que é o orçamento público, como ele é constituído, por quem deve ser fiscalizado e como o cidadão pode colaborar no controle e na fiscalização. 

Palestrante da aula, a promotora Marcia Tamburini Porto destacou que a Lei de Finanças Públicas é o código do gestor público: “Ali estão traçadas as diretrizes para que se possa executar responsavelmente os programas".

Para a coordenadora do Centro de Apoio às Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Rio (MPRJ), Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, também palestrante, ressaltou a importância da participação da sociedade na construção dos orçamentos públicos.“É importante a colaboração de cada um, daí a ideia da cartilha", disse. 

O Programa Justiça Cidadã é desenvolvido em parceria com o Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (Deape). O projeto foi criado em 2004 como um programa de formação continuada que visa promover a inclusão social e o exercício da cidadania responsável, crítica e consciente. O curso para lideranças comunitárias conta com pelo menos três palestras de reciclagem durante o ano, onde são convidados quem participou da turma regular, que dura cerca de dois meses. 

MPM/FB

Fotos: Luís Henrique Vicent/TJRJ