EMERJ debate os três primeiros anos de vigência do Código de Processo Civil em seu Fórum Permanente de Processo Civil

O Fórum Permanente de Processo Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ fará sua primeira reunião de 2019 traçando um balanço dos primeiros três anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015.

O presidente do Fórum Permanente de Processo Civil, desembargador Luciano Rinaldi, explicou que a proposta do encontro é oferecer aos alunos e público em geral uma série de debates qualificados sobre temas relacionados à prática forense, notadamente as questões ocorridas no dia a dia dos tribunais e que geram dúvidas na comunidade jurídica.

“Discutiremos erros e acertos do CPC-15, com perspectivas para o futuro. Muitas normas do Código ainda geram discussão na doutrina e jurisprudência, causando insegurança jurídica. Como exemplo, cito o julgamento ampliado previsto no art. 942. Não há consenso nos Tribunais acerca da interpretação adequada desse dispositivo da lei processual”, considerou Rinaldi.

O palestrante convidado é o professor Sérgio Bermudes, que ministrará aula magna sobre os avanços e retrocessos do CPC-15. “Falarei sobre os avanços e a reiteração da tentativa de fazer o processo judicial mais efetivo”. O professor explicou ainda: “Chama-se efetividade do processo o conjunto de meios destinados a fazer com que o processo produza, na sociedade um resultado efetivo, isto é, o litígio, um fato social, se transforma em fato jurídico quando é tratado pelo Poder Judiciário; e assim é necessário que o processo judicial se desenvolva do modo mais rápido possível”.

Bermudes apontará também pontos criticados no CPC-15, mas considera que não houve retrocessos com o Código. “Talvez eu possa indicar que o Código ignora a realidade quando delimita as admissibilidades do agravo de instrumento, mas retrocesso propriamente não houve”, opina.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.emerj.tjrj.jus.br ou diretamente pelo link http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2019/terceiro-anao-do-codigo-de-processo-civil-uma-analise-critica.html

Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ aos alunos de Direito que participarem do evento. Poderão ser concedidas horas de atividades de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do encontro.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ