Rio será sede, em setembro, de Encontros Nacionais da Infância

Juízes da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro conseguiram a aprovação de 12 das 14 propostas que levaram para debater no XXIV Fórum Nacional de Justiça Juvenil (FONAJUV) e VI Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP), que aconteceram de 27 a 29 de março, em Palmas, Tocantins. A participação efetiva dos magistrados fluminenses foi determinante para que o TJRJ fosse escolhido como sede dos Encontros Nacionais da Infância, que serão realizados em setembro.

- O objetivo é realizarmos um grande evento unindo os Fóruns Nacionais com o Encontro Nacional da Infância, promovido pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). Uma semana dedicada à infância e à juventude – anunciou o juiz Daniel Konder, presidente do Fórum dos Juízes da Infância e Juventude do Estado do Rio de Janeiro (FOEJI).

A garantia do direito à identidade genética da criança no procedimento de entrega voluntária do filho à adoção com o registro de nascimento e a preservação do direito da gestante ao sigilo foi uma das questões controversas aprovadas no encontro, que teve uma quantidade bem maior de enunciados aprovados em relação aos anos anteriores:

- Alguns deles servem de parâmetro inclusive para todo o sistema da rede de proteção da criança e do adolescente. Essas medidas ajudarão a evitar  o abandono de recém-nascidos e práticas abortivas, criando uma alternativa legal às mães que não estão preparadas, por qualquer motivo, para a maternidade, ao mesmo tempo que se preserva o direito à vida, com o acompanhamento pré-natal – disse Konder.

O juiz acrescentou que um documento inédito foi feito pela Associação Brasileira de Magistrados da Infância (Abraminj) no procedimento de busca ativa, que ainda não está definido em lei, mas que se mostra como uma ferramenta importante para adoções, especialmente para aquelas crianças que não se encaixam no perfil desejado pelos habilitados:

- A partir de agora, mesmo com ausência legislativa sobre o tema, o magistrado pode contar com 18 diretrizes que norteiam a busca por uma família para crianças ou adolescentes com alguma necessidade especial, mais velhas ou grupos de irmãos sem que isso fira o seu direito de liberdade, privacidade e intimidade, ao mesmo tempo em que se respeita  o Cadastro Nacional de Adoção.

Outro enunciado importante aprovado nos encontros trata do ensino domiciliar (homeschooling). Magistrados de todo o Brasil que atuam na área de Infância e Juventude decidiram que esse tipo de ensino viola o direito da criança à convivência comunitária e o princípio do melhor interesse dela, “uma vez que impede sua socialização e o controle da evasão escolar pelo Conselho Tutelar.”

O encontro estadual é essencial, como explicou o juiz, para que os magistrados do Rio entrem em consenso sobre cada tema a ser apresentado em reuniões nacionais. As propostas de melhoria no Direito Infantojuvenil feitas por membros do FOEJI e levadas aos Fóruns Nacionais fazem com que o entendimento do Rio seja replicado em outros tribunais do país, como destacou Daniel Konder.

Também participaram dos eventos em Tocantins os juízes Sérgio Ribeiro de Souza, presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (CEVIJ); Mônica Labuto; Ingrid Vasconcellos; Mara Grumbach Mendonça e Vanessa Cavalieri.

SV