Justiça determina suspensão de linhas de transporte complementar em Maricá

Está suspensa a licitação para exploração de três linhas de transporte complementar em Maricá, na Região Metropolitana do Rio. A decisão liminar do juiz em exercício na 2ª Vara Cível do município, Vitor Porto dos Santos, dada no dia 11/4, prevê multa diária à Prefeitura em caso de descumprimento. O valor é de R$ 5 mil por dia.

O pedido de tutela antecipada ajuizado pela Viação Nossa Senhora do Amparo requer a suspensão de um edital de licitação que seleciona 114 vagas de exploração do serviço complementar de passageiros em mircro-ônibus.

A autora da ação alega que o funcionamento do sistema complementar provocaria prejuízo econômico, já que a frota de micro-ônibus concorreria com as linhas já exploradas. O Ministério Público opinou que há indícios de sobreposição em três linhas – C18, C21 e C22.

Processo nº 0008732-42.2018.8.19.0031

FB/FS