Magistrados discutem papel do Estado na proteção à criança e ao adolescente em encontro no TJRJ

Magistrados de todo o país se reuniram nesta sexta-feira (03/05) para debater políticas e iniciativas para crianças e adolescente no XIV Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil. Na apresentação que iniciou a reunião, a juíza Raquel Chrispino, titular da 1ª Vara de Família de São João de Meriti e integrante da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas de Infância, Juventude e Idoso (Cevij), fez um panorama histórico da proteção à infância no país.

A magistrada recordou que no início do século passado jornais chegavam a anunciar a comercialização de pessoas e que até hoje o Brasil não se recuperou do período da escravidão. Ao afirmar que os valores que nortearam as políticas públicas do passado devem ser revistos, ela disse que é preciso fortalecer programas como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

- O trabalho de assistência social no país surgiu com a atuação de magistrados e juristas. É nossa tarefa superar os conflitos e fortalecer as práticas que atendam aos mais frágeis e respeitem os direitos humanos. Precisamos resgatar a essência do artigo 227 da Constituição, que assegura os direitos das crianças e dos adolescentes.

Juiz auxiliar da Presidência do TJRJ, Afonso Henrique Ferreira Barbosa disse que a vulnerabilidade e o desamparo das crianças no Brasil são questões delicadas, que precisam ser discutidas com urgência.

- A proteção da criança e do adolescente através de políticas públicas deve ser uma das prioridades do Estado. A Constituição assegura os direitos, mas a implementação é, muitas vezes, falha. A postura e a atuação dos magistrados do TJ do Rio dão esperança para que esse sonho se torne realidade e os menores sejam contemplados de forma digna.

A solenidade de abertura da reunião também teve a presença do presidente do Colégio de Coordenadores e da Cevij, juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, e da deputada estadual Tia Ju, presidente da Frente Parlamentar Pró-Infância, Adolescência e Adoção.

O Colégio de Coordenadores foi criado em agosto de 2012 com o apoio da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude (ABRAMINJ). O objetivo fomentar a discussão das relações internas de funcionamento das Coordenadorias das Varas de Infância e Juventude; o papel dos Juízes da Infância; e as relações com os demais segmentos da sociedade.

O juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza destacou o crescimento do Colégio de Coordenadores, que contou com a participação de representantes de 19 Tribunais de Justiça do país.

- O Encontro foi excelente porque conseguimos trazer a visão e os problemas enfrentados em todos os Tribunais de Justiça, que têm realidades diferentes, nesse país continental, buscando uniformizar temas e posicionamentos que serão defendidos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Colégio de Coordenadores vem ganhando importância de tal forma que, hoje, o próprio CNJ já pede o nosso posicionamento em vários temas importantes em relação à infância e juventude.

Ao final do encontro, a cidade de Salvador, na Bahia, foi a escolhida para sediar o XV Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, em data a ser ainda confirmada.

JGP/JM/FS

Fotos: Brunno Dantas / Felipe Cavalcanti/TJRJ