Combate à exploração sexual de menores deve mobilizar toda a sociedade
Maio de 1973, Vitória, Espírito Santo. A menina Araceli Cabrera Crespo, de 8 anos, desaparece. O corpo é encontrado seis dias depois, desfigurado, com marcas de violência e abuso sexual. Os acusados pelo crime pertencem a famílias influentes na cidade.
Maio de 2019, Rio de Janeiro. Um pai explora sexualmente as quatro filhas, oferecendo-as a homens da região onde vivem em troca de dinheiro. O crime foi descoberto porque uma delas, adolescente, engravidou de um idoso abusador.
Os dois crimes, embora separados por décadas, integram as estatísticas de violência sexual contra crianças e adolescentes brasileiros. No primeiro caso, da menina Araceli, não houve punição dos culpados. Anos depois, em 2000, o fato motivou a promulgação da Lei Federal 9.970, que instituiu 18 de maio como o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O segundo relato faz parte de um processo julgado recentemente pela juíza Glória Heloíza, titular da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital.
- Foi difícil presidir essa audiência, pois são questões muito delicadas. No fim, retirei as meninas do ambiente abusador e elas estão bem, em um lugar seguro - disse a magistrada.
Mesmo com o avanço da legislação e as campanhas contra abuso e a exploração de menores, as estatísticas relacionadas a esses crimes seguem altas. Somente nos quatro primeiros meses do ano já são 14 novos processos na Justiça fluminense envolvendo crime de prostituição e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes.
Em 2018, foram 51 novos casos. Até abril de 2019, foram 48 novas ações de corrupção de menores e 21 contra acusados de adquirir, possuir ou armazenar fotos ou vídeos com sexo explícito infantil. E, na maior parte dos casos, o perigo está mais próximo da vítima do que se imagina.
- Na maioria dos abusos os agressores são pessoas conhecidas da criança ou da família, como o pai, padrasto, tio avô, vizinho, ou um religioso. Os casos em que o abusador e/ ou estuprador é um completo desconhecido são mais raros – informa a psicóloga Sandra Levy, coordenadora do Núcleo de Depoimento Especial da Criança e do Adolescente da Corregedoria Geral da Justiça (Nudeca).
Para o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e de Juventude e Idoso (CEVIJ) e titular da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Fórum Regional de Santa Cruz, é preciso uma rede pública eficiente para o efetivo combate à exploração infantil.
- O grande desafio é ter uma estrutura pública eficiente de assistência, de saúde pública e de educação para que se tire a criança dessa situação de vulnerabilidade. Outra questão de extrema importância é a necessária participação da sociedade. Criança e adolescente são responsabilidade de todos os brasileiros, sem exceção. O cidadão tem que denunciar se presenciar ou souber de algum caso – alerta o juiz.
Nudeca
Uma das principais iniciativas do Judiciário fluminense em defesa dos menores vítimas de violência sexual é Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (Nudeca). Criado em 2012, o núcleo acolhe e realiza um atendimento diferenciado da vítima que vai prestar depoimento em uma audiência judicial.
A criança fica em uma sala reservada e faz o seu relato a um assistente social, comissário de Justiça ou psicólogo, que utiliza uma técnica específica de entrevista. O juiz, o promotor e os advogados assistem ao depoimento por um sistema interno de TV.
- Nosso principal objetivo é proteger a criança. Na audiência tradicional, ela é parte do processo. No depoimento especial, a criança tem voz, ela é protagonista - explica Sandra Lévy.
De acordo com o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, o trabalho do Nudeca é fundamental para a instrução dos processos e resguardo das pequenas vítimas.
- Nós precisamos de uma prova qualificada, seja para destituição do poder familiar ou para condenação criminal. E o Nudeca realiza a oitiva da forma menos traumática possível para a criança, respeitando o tempo dela. Sou um grande defensor do trabalho do Nudeca.
MG/FS