Petrópolis e TJRJ formalizam convênio para cobrança da dívida ativa do município
O presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares e o prefeito Bernardo Rossi
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, e o prefeito de Petrópolis, Bernardo Rossi, assinaram, nesta quinta-feira (27/6), convênio de cooperação técnica e material entre o TJRJ e o município serrano para implantação dos serviços da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa municipal.
O objetivo da implantação do processamento judicial eletrônico da cobrança da dívida ativa é tornar a prestação jurisdicional mais eficiente, aumentando a arrecadação municipal. Atualmente, a Dívida Ativa do Município soma cerca de R$ 500 milhões.
O acordo vai permitir a distribuição de forma eletrônica de todos os executivos fiscais do município; a citação dos executados de forma automatizada, através da ferramenta e-Carta - como meio de agilizar o andamento do processo judicial e o recolhimento dos respectivos créditos; e ainda a arrecadação conjunta dos créditos tributários municipais, dos honorários advocatícios municipais e das custas judiciais e taxa judiciária.
- É muito importante essa parceria com o Tribunal de Justiça para tratar da dívida ativa de Petrópolis, que atingiu o valor de R$ 500 milhões. O termo de cooperação vai permitir gerar uma receita que, com certeza, trará muitos benefícios ao município. São recursos que poderão ser investidos em educação, na saúde, na manutenção viária. Nos setores voltados para o desenvolvimento da cidade - afirmou o prefeito.
Também participaram da cerimônia de assinatura o procurador-geral de Petrópolis, Sebastião Médici; a procuradora-adjunta da Dívida Ativa, Catharina Dell’Orto; e a diretora-geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR), Alessandra Anátocles.
JM/FS
Fotos: Felipe Cavalcanti/TJRJ