Justiça realiza audiência especial para despoluição da Baía de Guanabara

Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 04/07/2019 18:57

Em audiência especial realizada nesta quarta-feira, (03/07), a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara de Fazenda Pública, homologou parcialmente o termo de ajustamento de conduta celebrado entre Ministério Público e Governo do Estado para realização de obras de saneamento da Baía de Guanabara. O acordo estabelece prazos e condições para a conclusão de obras do Coletor Tronco Cidade Nova, Manguinhos, Faria Timbó e do Sistema Alcântara.

Somente a instalação do Sistema Coletor Tronco Cidade Nova beneficiará aproximadamente 163 mil pessoas, nos bairros de Cidade Nova, Centro, Catumbi, Rio Comprido, Estácio e Santa Teresa. A redução estimada de lançamento de esgotos na Baía de Guanabara é de 750 litros por segundo.

Estiveram presentes à audiência representantes do Ministério Público e do Governo do Estado, e o presidente da Cedae, Hélio Cabral.

Processo nº:0218928-66.2007.8.19.0001