Tribunal Marítimo: 85 anos de apoio à navegação brasileira e ao Judiciário

Instalado à beira da Baía de Guanabara, bem próximo ao antigo cais da Praça XV, por onde entrou, em 1808, a corte portuguesa, o Tribunal Marítimo chega aos 85 anos – completados no dia 5 de julho – com um registro à altura de sua importância para a navegação em águas brasileiras: foram realizadas 7.331 sessões e julgados 31.039 processos desde a sua criação, em 1934, até junho de 2019.

A criação Tribunal Marítimo, que será objeto de homenagem em Sessão Solene na sede do tribunal nesta segunda-feira, dia 8 de julho, colocou o Brasil não apenas no mesmo patamar que grandes nações com tradição na área de navegação mercante, caso de Portugal e da Inglaterra, como também trouxe ao país um órgão de extrema importância para o Poder Judiciário.

- Somos um órgão autônomo vinculado ao Ministério da Defesa por meio do Comando da Marinha. Somos integrados ao Poder Executivo, mas temos como tarefa dar auxílio ao Poder Judiciário. Os acórdãos produzidos aqui são técnicos e auxiliam os juízes togados nas suas decisões – explica o Juiz-Presidente do Tribunal Marítimo, o vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho (foto), que vem trabalhando pela aproximação do Tribunal Marítimo dos demais tribunais do Brasil, nas esferas estaduais e federal.

E na história da navegação brasileira não faltam exemplos da importância das decisões técnicas do Tribunal Marítimo no auxílio de episódios que acabaram judicializados, como o os acidentes do Bateau Mouche e da plataforma P-36, por exemplo, ou de simples jet skis. É que entre as principais atribuições do tribunal está a de julgar os acidentes e fatos da navegação.

Outra vertente importante de suas competências é a de registro de propriedade marítima na navegação mercante. Qualquer embarcação com mais de cem toneladas tem que ser registrada no tribunal, onde também ficam identificados os armadores do país. Ou seja, qualquer empresa ou pessoal que se candidate a compra de um navio, por exemplo, tem que bater à porta do histórico prédio situado na Avenida Alfredo Agache s/nº, na Praça XV.

E é o órgão, também, o responsável pela emissão do Registro Especial Brasileiro (REB), instrumento importante para a conquista de isenções tarifárias na área da construção naval. Pelo REB, aliás, se tem um importante termômetro do aquecimento da indústria naval. Em 2017 foram 140 pedidos e em 2018 outros 192, numa demonstração de aquecimento, mesmo que ainda abaixo do desejado para o fortalecimento da economia.

O Tribunal Marítimo conta em sua composição com um presidente – no caso o vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho; dois juízes militares; um do Corpo da Armada e outro do Corpo de Engenheiros e técnicos navais, subespecializado em máquinas ou casco; e quatro juízes civis, sendo dois bacharéis em Direito – um especializado em Direito Marítimo e outro em Direito Internacional público; um especialista em armação de navios e navegação comercial; e um capitão de longo curso da Marinha Mercante.

A pluralidade de especialidades dessa composição é que garante julgamentos extremamente técnicos e capazes de auxiliar os juízes togados quando necessário, como reforça o presidente.

- Os diversos processos sempre são vistos por um especialista do mar e por outro de direito. Essa diversidade da composição do colegiado é importante. O acórdão raramente é questionado.

Para o vice-almirante, a navegação brasileira é segura.

- O índice de acidentes é baixíssimo. Temos mais ocorrência na Amazônia, especialmente com embarcações ribeirinhas. Mas, de forma geral, falando em portos e vias marítimas, é uma navegação extremamente segura e preocupada com o meio ambiente – afirma o presidente, acrescentando:

- O Brasil é um país marítimo. É importante conscientizar a sociedade para a importância do mar. A xícara, o carro, a laranja etc. Tudo chega de navio. O Brasil é inviável sem o mar. E por isso, o Tribunal Marítimo tem a sua importância ainda mais aumentada.

FS

Fotos: Luis Henrique Vincent