Dívida ativa: TJ firma convênio com dez municípios

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) assina, no dia 7/08, convênio de cooperação técnica com dez municípios para dar celeridade aos processos de dívida ativa. São eles: Rio de Janeiro, Belford Roxo, São João de Meriti, Macaé, Nova Iguaçu, Queimados, Volta Redonda, Cabo Frio, Maricá e Rio das Ostras.

Além disso, São João de Meriti e Rio das Ostras  também firmam acordo para realização do Concilia, um mutirão de negociação fiscal.

Atualmente, 62% ((6.506.347) dos processos em trâmite no Poder Judiciário fluminense são relativos à dívida ativa. O convênio trará vantagens para os municípios e também para o TJRJ.

- O interesse do tribunal é a redução do acervo e a tramitação célere das ações. Já os municípios têm a possibilidade de aumentar a arrecadação, e, consequentemente, poder investir esses recursos dos tributos em favor da população, em áreas como educação, saúde e segurança pública - explica Alessandra Anátocles, diretora-geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais.

Uma inovação do convênio será a implementação do e-carta, um produto dos Correios.

- Incluímos uma cláusula para automatização das citações, utilizando o e-carta. A iniciativa irá reduzir para apenas 15 dias o tempo de tramitação desse procedimento - acredita a diretora.

Já o acordo para realização do Programa Concilia, que será assinado com Rio das Ostras e São João de Meriti, prevê a realização de um mutirão de negociação fiscal para solucionar processos de Dívida Ativa dos municípios através de acordos de conciliação.

Os representantes dos municípios que tiverem interesse em participar devem entrar em contato pelo e-mail: dgjur@tjrj.jus.br.

MG/ FS