Convênio do TJRJ com municípios vai beneficiar a população

Um convênio de cooperação técnica para dar celeridade aos processos de dívida ativa será assinado nesta quarta-feira (7/8), às 15h, no Salão Nobre, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, com representantes de 11 municípios fluminenses: Rio de Janeiro, Belford Roxo, São João de Meriti, Macaé, Nova Iguaçu, Queimados, Volta Redonda, Cabo Frio, Maricá, Campos dos Goytacazes e Rio das Ostras. Para se ter uma ideia da importância deste ato, 62% (6.506.347) dos processos atualmente em trâmite no Tribunal de Justiça fluminense são relativos à dívida ativa. Na mesma oportunidade, São João de Meriti e Rio das Ostras também assinarão acordo para realização do Concilia, que é um mutirão de negociação fiscal para solucionar seus processos de Dívida Ativa através de acordos de conciliação.

Os municípios, com essas medidas, poderão aumentar a arrecadação, e, consequentemente, obter mais recursos para serem usados na prestação de serviços à população em áreas como educação e saúde, por exemplo. Niterói, Petrópolis, São Gonçalo e Volta Redonda já aderiram.

Uma inovação do convênio da dívida ativa é um produto dos Correios: o Tribunal de Justiça incluiu no acordo uma cláusula para automatização das citações através do e-Carta, que torna esse movimento instantâneo. Todo o processo de expedição e juntada, que levaria, em média, de 6 a 8 anos, acontece em cerca de 15 dias.Essas duas iniciativas beneficiarão não só os municípios conveniados e seus habitantes, mas toda a população porque ajudarão na redução do acervo do Tribunal de Justiça tornando mais célere a tramitação das ações.