Palestrantes defendem pluralidade e equilíbrio em seminário sobre infância
Na abertura do seminário “Questões Controvertidas na Proteção Integral Social e Jurídica dos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente”, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), nesta quinta-feira (15/08), o desembargador Flávio Horta afirmou que um painel com diferentes ideais é fundamental para aprimorar o debate sobre o tema. O evento foi realizado no Auditório Antônio Carlos Amorim, no Fórum Central do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
- Estamos vivendo um momento de forte polarização, onde as opiniões pouco são respeitadas, e as decisões judiciais entram nesses debates polêmicos. Então é muito bom criar um espaço em que a gente possa debater de forma sadia - disse o coordenador do encontro.
De acordo com o magistrado, questões como as que envolvem menores infratores precisam ser tratadas com serenidade para evitar decisões equivocadas que, no fim, acabam prejudicando as crianças.
- O campo jurídico deve evitar o pensamento único e incentivar conversas que sejam claras e ponderadas. A única maneira de aperfeiçoar os dispositivos que tratam da proteção às crianças e adolescentes é discutir sem censuras e restrições – concluiu.
A professora Rosângela Martins, que também coordena o seminário, defende que é preciso enfrentar questões ainda recentes ou pouco discutidas para transformar a realidade de crianças e jovens brasileiros.
- Nós não teremos um país plenamente desenvolvido se não cuidarmos das nossas crianças. Embora a gente tenha boas práticas e ideias de proteção aos jovens, precisamos avançar muito para que todos tenham um crescimento digno – destacou.
O 1º Vice-Presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), Roberto Guimarães, avaliou que o estado do Rio e o país enfrentam um momento ruim na proteção dos direitos individuais, especialmente crianças e adolescentes.
- O Estatuto da Criança e do Adolescente é ótimo, com dispositivos muito bem elaborados, mas a gente precisa concretizar o que está no papel. As nossas crianças ainda vivem em uma situação de vulnerabilidade social muito grande, então é necessário que os princípios estabelecidos pelo ECA sejam cumpridos – defendeu.
O defensor público-geral, Rodrigo Pacheco, e a vice-presidente da OAB do Rio de Janeiro, Ana Tereza Basílio, acreditam que a paciência e o trabalho em conjunto de diferentes órgãos e instituições são imprescindíveis para superar os problemas que impossibilitam o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes.
- A gente não soluciona debatendo com pressa e descuido problemas como a superlotação de unidades socioeducativas e a situação de vulnerabilidade social que elas vivem. Precisamos incentivar o diálogo para aprimorar as medidas de proteção das crianças, que devem ser prioridade em qualquer sociedade – disse Rodrigo Pacheco.
O secretário estadual de desenvolvimento econômico, Lucas Tristão, afirmou que as crianças órfãs representam um desafio maior. Ele acredita que as crianças abandonadas pelos pais, ou que perderam parentes ainda cedo, podem ter o crescimento prejudicado caso o Estado também não faça seu papel.
- O poder público não pode se eximir de suas responsabilidades. Precisamos orientá-las e incentivá-las para seguir estudando e restaurar as perspectivas e sonhos de uma vida melhor – alertou.
JGP/FS
Fotos: Brunno Dantas/TJRJ