Seminário no TJRJ debate a entrega para adoção legal dia 19 de agosto

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da EMERJ promovem, na segunda-feira, dia 19 de agosto, o seminário “A Entrega Legal para a Adoção e o Direito Fundamental à Vida”. O encontro acontece das 8h30m às 13h30m, no Tribunal Pleno do TJRJ, e conta com as participações da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; da secretária nacional dos Direitos da Criança e do adolescente, Petrúcia de Melo Andrade, magistrados, especialistas no tema e líderes religiosos.

A cerimônia de abertura estarão presentes o presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares; o juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza, presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da EMERJ; e o desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, presidente da EMERJ.

Mediado pelo juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza e pelo desembargador Marcelo Anátocles, o encontro tem ainda a participação do arcebispo da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta; do presidente da Igreja Assembleia de Deus, bispo Abner Ferreira; e o vice-presidente da Associação Jurídico Espírita do Estado do Rio de Janeiro, Hélio Ribeiro Loureiro.

De acordo com o juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza, o debate sobre a adoção legal com a participação da sociedade é fundamental para que crianças sejam entregues a pessoas sem segurança ou mesmo abandonadas. E para que as famílias entendam que existem caminhos para doar filhos em segurança.

- Existem desafios quanto a esse trabalho. Um deles é o de divulgação de que é possível fazer a entrega legal para adoção sem punição. Infelizmente muitas pessoas acham que serão punidas se procurarem a Justiça para entregarem seus filhos para adoção. Então, é mostrar que isso é possível, que é o caminho que deve ser realizado, e não uma entrega direta para uma pessoa ou o abandono da criança. Existe um caminho legal e protegido – destaca o magistrado.

O presidente Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da EMERJ explica que a adoção legal passa por processo de conscientização da pessoa que deseja doar o filho. Ela é ouvida e acolhida por uma equipe técnica.

- Não haverá julgamento moral. A Justiça vai se inteirar do caso, vai querer apenas saber se a decisão é madura, se há outra possibilidade de ajuda e fomento para a família seguir unida. E, se não houver, que fique a certeza de que essa criança será encaminhada para adoção com toda a segurança.

FS