Mais de cem contribuintes negociam dívidas no primeiro dia de mutirão para quitação de dívidas com a Prefeitura de Petrópolis
O primeiro dia de atividades do mutirão de negociação fiscal para os contribuintes de Petrópolis que estão em débito com tributos municipais registrou mais de cem atendimentos. Organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e pela Prefeitura de Petrópolis, em parceria com outras instituições, o ‘Fique em dia’, que começou nesta segunda-feira (2/9), segue até o dia 29 deste mês, no Clube Petropolitano Futebol Clube, na Av. Roberto Silveira, Centro.
O mutirão de negociação fiscal é destinado a todos os contribuintes que possuem débito com a prefeitura, abrangendo, inclusive, aqueles que têm processos ajuizados pela Central da Dívida Ativa do município. Na negociação, o contribuinte poderá obter descontos nas multas e juros de 100%, no caso de quitação à vista; de 80% para pagamento em até quatro parcelas; de 70% para até seis parcelas e de 60% para até 8 parcelas. Quem decidir pagar em até 12 vezes, terá 50% de desconto. É possível também parcelar a dívida em até 48 vezes, sem desconto, desde que a parcela mínima para pessoa física não seja inferior a R$ 50 e, no caso de pessoa jurídica, de R$ 100.
Um dos organizadores do evento e incentivador da iniciativa, o juiz Jorge Luiz Martins Alves, titular da 4ª Vara Cível de Petrópolis, destaca que a presença do Judiciário no ‘Fique em dia’ é importante para dar suporte legal no atendimento aos contribuintes com ações ajuizadas pela Central da Dívida Pública de Petrópolis. Segundo ele, a presença do magistrado agiliza a solução da questão judicial, promovendo o encontro entre o contribuinte e representantes do município. Na apreciação dos fatos, o juiz pode dar a sentença para a conclusão e encerrar o processo:
- A parceria com o Tribunal de Justiça é fundamental para a realização do Fique em Dia. Todos ganham com um programa como esse. O contribuinte, que negocia seus débitos e fica tranquilo; o município, que consegue aumentar a arrecadação e investe estes recursos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, entre outros serviços importantes para a população; e também o Judiciário, pois isso possibilita uma demanda menor de processos - avalia o prefeito Bernardo Rossi.
Estiveram presentes também ao lançamento, o vice-prefeito de Petrópoilis, Albano Batista Filho; o Procurador-Geral do Município, Sebastião Médici; e a Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, Alessandra Anátocles
Até o dia 29/9, o atendimento no Clube Petropolitano será feito todos os dias, das 9h às 16h, incluindo sábados, domingos e o feriado de 7 de setembro. Tem estacionamento gratuito no local.
PC/ FS
