TJRJ instala Vara especializada no combate ao crime organizado nesta quinta-feira (12/9)
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 11/09/2019 16:16

A 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital será instalada nesta quinta-feira (12/9), às 11h, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Essa serventia será responsável pelo julgamento dos novos processos abertos no estado envolvendo atividades de organizações criminosas como lavagem de dinheiro, corrupção e ocultação de bens e valores. A transformação da 25ª Vara Criminal da Capital em especializada foi aprovada pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por 23 votos a 2, em sessão realizada em 1º de julho.

O projeto de criação da vara foi apresentado pelo presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, em face da alta incidência de criminalidade no estado. A medida também atende à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada em 2006, que recomenda aos tribunais federais e estaduais a criação de varas especializadas no combate ao crime organizado. Com a aprovação, o Rio de Janeiro passou a ser o oitavo estado a dispor desse tipo de serventia. Os demais são Pará, Mato Grosso, Bahia, Roraima, Santa Catarina, Alagoas e Ceará.

A Vara Criminal Especializada terá em sua composição um juiz titular e dois auxiliares, além de dois promotores indicados pelo Ministério Público estadual. O desembargador Claudio de Mello Tavares explicou que a vara começará zerada, isto é, somente a partir de sua instalação começará a receber os processos de lavagem de dinheiro e de atos praticados por organizações criminosas. As varas criminais existentes continuarão a analisar e julgar os processos que estão em seus acervos.

A nova serventia vai funcionar no Fórum Central da Capital oferecendo maior segurança aos magistrados que vão atuar no julgamento dessas ações. Com a sua implantação, as demais varas criminais da capital e do interior também serão desafogadas podendo julgar os demais crimes com maior rapidez.

- A regra é que cada um dos três juízes fique responsável pelos seus processos. Caso ele entenda ser necessária a participação dos outros, será convocado o colegiado – explica o presidente do Tribunal de Justiça, acrescentando que, dependendo da demanda e da tramitação dos processos, outras varas semelhantes poderão ser criadas.

O juiz auxiliar da Presidência Marcello Rubioli conta que a média de distribuição desses processos é de 20 ações por mês, cada uma envolvendo em torno de 20 pessoas:

- Isso significa aproximadamente 400 pessoas sendo julgadas. Acredito que hoje a grande incidência de criminalidade no estado envolva organizações criminosas. A Presidência identificou a necessidade de uma conduta judicial uníssona nos processos que serão de competência da vara especializada. Atualmente, temos cerca de 40 varas criminais no estado e cada juiz tem um entendimento de acordo com o fato que lhe é proposto. Será dado um tratamento idêntico a todas as ações da mesma classe. Essa é a ideia da especialização: uniformizar e maximizar a eficiência.

 

SERVIÇO:

Instalação da 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital

Dia 12/9, quinta-feira

Horário: 11h (inauguração)

Ponto de encontro: 10h45m, no hall dos elevadores do quarto andar do Fórum Central

 

JM/FS