TJRJ inaugura 1ª Vara Especializada no combate ao crime organizado
O presidente do TJRJ, des. Claudio de Mello Tavares e o governador do Estado, Wilson Witzel
A tramitação de novos processos envolvendo atividades de organizações criminosas, como lavagem de dinheiro, corrupção e ocultação de bens e valores é o principal objetivo da 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital, implantada nesta quinta-feira (12/9) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares. A solenidade contou com as presenças do governador Wilson Witzel e do procurador-geral do Estado, José Eduardo Gussem, entre outras autoridades.
- É chegada a hora de dar passos em direção ao restabelecimento da ordem pública. O Judiciário não pode se afigurar indiferente a qualquer tema atinente a direitos fundamentais. Os índices de criminalidade afetam um sem número de garantias, comprometendo desde o ir e vir cotidiano de milhares de cariocas até o essencial direito à vida – afirmou o presidente do TJRJ, durante a solenidade, destacando o aumento dos índices de criminalidade no Estado.
A nova vara vai funcionar no Fórum Central da Capital e, já está apta a receber processos que envolvam organizações criminosas, como milícia e tráfico de drogas. As varas criminais existentes continuarão a analisar e julgar os processos que estão em seus acervos.
O desembargador Claudio de Mello Tavares observou que a transformação da 25ª Vara Criminal na 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital – um projeto dele aprovado pelos desembargadores do Órgão Especial em 1º de julho, por 23 votos a 2 - foi necessária para que o Judiciário possa dar uma resposta mais rápida à sociedade em relação ao combate ao crime organizado.
- Atualmente, já se chegou à conclusão de que o mero enfrentamento ostensivo, embora desestimule certas práticas delituosas, não basta para alcançar a resposta efetiva.
A nova serventia será composta por um juiz titular e dois auxiliares. Cada um dos três juízes ficará responsável pelos seus processos. Nos casos mais complexos, os três poderão atuar em conjunto. O Ministério Público do Estado destacou dois promotores para atuarem exclusivamente na nova vara.
- A especialização traz diversas vantagens, a começar pelo julgamento de processos volumosos com exclusividade e celeridade pelos magistrados da nova vara. Esses casos geralmente envolvem dezenas de réus cada um. Os juízes das outras varas criminais poderão, então, se dedicar mais aos demais crimes, que também exigem nossa atenção.
O presidente do TJRJ ressaltou que a concentração de processos referentes às atividades de organizações criminosas, como as milícias privadas, também tem por objetivo ampliar a segurança dos magistrados. Ele ressaltou que 22 magistrados que atuam no Estado do Rio estão contando com escolta.
- Precisamos trabalhar juntos para que sejam combatidas teias associativas complexas. A demanda é desafiadora e exige esforços capazes de assegurar a paridade de armas em batalha tão rebuscada, o que, para o Judiciário, se dá, muito concretamente, através da especialização. Sem aumentar gastos, multiplica-se a produtividade, alcançando resultados práticos, concretos e céleres – afirmou.
- A população, sobretudo nos últimos tempos, vem depositando crescente expectativa na Justiça, o que se justifica, destacadamente pela crescente eficiência jurisdicional. A 1ª Vara Especializada vem inaugurar mais um capítulo crucial na história do Judiciário fluminense e, como é ambicionado por todos, na do nosso Estado.
O governador Wilson Witzel, parabenizou o Tribunal de Justiça do Rio pela iniciativa:
- O Tribunal de Justiça dá um passo gigantesco para demonstrar que é um tribunal de vanguarda, que não teme a quebra de paradigmas. Essa vara é fruto do trabalho de consenso entre as instituições, demonstrando a harmonia entre os poderes. Parabenizo o Poder Judiciário fluminense. O estado e o Brasil vão ganhar muito com a nova vara.
O procurador-geral do Estado, José Eduardo Gussem, também elogiou a iniciativa e anunciou a criação de duas promotorias para atuar na vara.
- Hoje o sistema de Justiça dá uma importante resposta para a sociedade no combate ao crime organizado. Essa vara especializada significa que as estruturas do sistema de Justiça começarão a ter o olhar sistêmico, amplo, sobre essas organizações criminosas. A resposta é dada, nesse momento, pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, que está criando duas promotorias de Justiça para atuar junto à essa vara especializada.
O procurador-geral também chamou a atenção para o combate às milícias, que avalia que deva ser uma das prioridades no combate ao crime organizado.
- As milícias, principalmente, se tornaram um atraente negócio para a ampliação dessas estruturas organizacionais. É nesse sentido que o sistema de Justiça começa a fazer análises e avaliações para que possamos, efetivamente, superar esse mal que cada vez mais avança no nosso estado.
Também participaram da cerimônia de lançamento o deputado estadual Carlos Augusto, representando o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado André Ceciliano, e o procurador-geral do município do Rio, Marcelo Silva Moreira Marques, representando a prefeitura do Rio, além de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Rio.
JM/FS
Fotos: Brunno Dantas/TJRJ