Grupo de Trabalho vai estudar melhorias em Juizados Especiais

Um Grupo de Trabalho foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça para a elaboração de diagnóstico, estudos e proposição de melhoria da estrutura e atuação dos Juizados Especiais Estaduais, Federais, Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Na portaria 126, datada do último dia 10, o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, ressalta que “a busca de celeridade e produtividade na prestação jurisdicional e a garantia dos direitos da cidadania consubstanciam macrodesafios do Poder Judiciário” e que existe “a necessidade de concretização dos princípios que norteiam os processos em trâmite nos Juizados Especiais, como oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade e prevalência da solução consensual.

O magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Alexandre Chini, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, foi um dos membros escolhidos para compor o Grupo de Trabalho, do qual também fazem parte magistrados dos tribunais de Justiça da Bahia, do Distrito Federal, de Rondônia, de São Paulo, representantes do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef) e do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), entre outros. O Grupo de Trabalho terá a duração de seis meses, a contar da publicação da portaria, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.