Abertas inscrições do concurso para juiz substituto

Estão abertas as inscrições para o XLVIII Concurso para ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. O cargo inicial é de juiz substituto, com salário de R$ 30.404,42. O edital do concurso e a inscrição estão disponíveis no site da Fundação Vunesp - www.vunesp.com.br. As inscrições vão até o dia 25 de outubro e a taxa é de R$ 250.

Como pré-requisitos, o candidato deve ter nacionalidade brasileira, estar em dia com obrigações eleitorais (os homens também devem estar em dia com as obrigações militares); ser bacharel em Direito há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação.

Outros requisitos são: ter três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito (art. 93, I da Constituição Federal e Resolução CNJ nº 75 de 12.05.2009), comprovados com documentos e certidões; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, não registrar antecedentes criminais; não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional; e ter até 65 anos de idade quando fizer a inscrição definitiva.

FB/SD