Seminário debate melhorias do sistema socioeducativo do Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, participou nesta quinta-feira (24/09) da abertura do VII Seminário dos Operadores do Sistema Socioeducativo do Rio de Janeiro. Também fizeram parte da solenidade de abertura o subprocurador-geral do Rio de Janeiro, Eduardo Lima Neto; o defensor público-geral, Rodrigo Pacheco; o diretor-geral do Degase, Márcio de Almeida Rocha; e a promotora Luciana Benisti, coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias da Infância e Juventude. O encontro, realizado no Ministério Público Estadual, visou o aprimoramento do sistema socioeducativo do estado reunindo magistrados, promotores, defensores públicos, agentes socioeducativos, pesquisadores e especialistas da área.

O presidente do TJRJ destacou a importância do seminário como canal de qualificação e estímulo para as pessoas que trabalham diretamente ou indiretamente na área:

- Educar é muito difícil, ainda mais numa situação como as enfrentadas no Degase. Então, devemos valorizar os profissionais que dão luz para essas crianças – afirmou.

De acordo com o desembargador, é preciso questionar sempre se os jovens que deixam o sistema socioeducativo sairão de lá recuperados. Além das deficiências provocadas pela falta de estudo, os adolescentes, ao sair de unidades do Degase, precisam encarar o preconceito quando tentam encontrar emprego, embora haja leis e dispositivos que prevejam a contratação desses jovens.

Ele chamou a atenção para a relevância de iniciativas como a Central de Aprendizagem - criada em sua gestão à frente da Corregedoria Geral da Justiça do TJRJ, em 2017 – para mitigar as dificuldades enfrentadas pelos jovens que passam pelo sistema. O projeto gerencia um banco de dados de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas para que sejam encaminhados a programas de aprendizagem técnica. Isso facilita bastante a contratação de jovens aprendizes. Através da Central de Aprendizagem, os jovens conseguem ainda tirar toda a documentação exigida pelo mercado de trabalho.

- Não adianta o jovem deixar o sistema e não ter oportunidades. Nosso objetivo é a reintegração social e é preciso dar perspectiva de futuro para eles – afirmou o desembargador Claudio de Mello Tavares.

O subprocurador-geral Eduardo Lima Neto também elogiou o empenho das pessoas que trabalham com crianças e adolescentes em situação vulnerável. O conhecimento da realidade social é, em sua opinião, um fator de destaque para a prestação de um serviço de qualidade, apoiado em valores sociais e humanos:

- É preciso valorizar o aspecto humanístico. Conseguimos realizar o melhor de nós quando amamos e temos carinho com o outro. A transformação social não acontece só com leis, mas com pessoas dedicadas e cuidadosas – disse ele.

O diretor-geral do Degase, Márcio Rocha, e a promotora Luciana Benisti afirmaram que a integração entre órgãos e instituições é essencial para superar os desafios, que sempre foram grandes e persistiram com a crise econômica do Estado do Rio. Entre as ferramentas elogiadas no evento está a base de dados do sistema socioeducativo, que permite orientar as atividades nas unidades.

De acordo com a promotora, as informações obtidas e geradas pelo banco de dados permitem que as instituições trabalhem de forma preventiva. Ela acredita que uma sociedade mais justa e igualitária passa por entender as vulnerabilidades dos jovens, bem como por entender as causas delas.

- É preciso elucidar as informações e os dados para fazer um diagnóstico preciso e, então, construir políticas públicas que resgatem a dignidade dos jovens. É fundamental que a gente ofereça educação e serviços públicos de qualidade para os nossos jovens – defendeu.

O defensor-público geral, Rodrigo Pacheco, reconheceu o trabalho dos agentes e equipes técnicas nas unidades socioeducativas como um dos mais difíceis do estado por causa da falta de estrutura e de recursos. Ele elogiou a decisão do ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que determinou que jovens internos em unidades superlotadas sejam soltos ou passem a cumprir internação domiciliar.

- A superlotação do sistema gerava uma série de problemas. A decisão do STF diminuiu a tensão nas unidades e também facilitou o acesso dos jovens aos serviços públicos básicos aos quais eles têm direito e devem aproveitar para que sejam reintegrados de forma adequada à sociedade – garantiu.

JGP/FB

Foto: Brunno Dantas