Audiência de conciliação com presidente do TJRJ promove acordo entre Estado e Sind-Degase
Representantes dos servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) e procuradores do Estado participaram, nesta terça-feira (12/11), de uma reunião que teve como mediador o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares. O encontro, realizado no TJRJ, teve como pauta a greve dos servidores do Degase e acabou com acordo entre as duas partes.
- Depois de muita conversa, conseguimos chegar a uma conciliação que agradou tanto os representantes do Degase quanto o governo do estado. Nossa preocupação maior é com os adolescentes que, no período da greve, tiveram feridos seus direitos fundamentais, como comparecer a audiências ou ir a consultas médicas. Felizmente, tudo vai se normalizar agora, após essa conciliação - explicou o presidente do TJ.
No acordo firmado após quase duas horas de entendimentos, o Estado assumiu o compromisso de publicar, em 60 dias, edital para a realização de concurso público para o Degase que, segundo o sindicato, está com defasagem de pessoal.
Outro ponto acordado diz respeito à progressão salarial dos servidores. Como o Estado do Rio de Janeiro está em Regime de Recuperação Fiscal, não foi possível ao Estado prometer nenhum reajuste nos próximos meses. Porém, os procuradores se comprometeram a estudar uma proposta, que será apresentada na próxima reunião, já agendada para o dia 14 de janeiro do ano que vem.
O presidente do Sindicato, João Luiz Pereira Rodrigues, mostrou-se satisfeito com o resultado da reunião e agradeceu ao presidente do Tribunal pela iniciativa de promover a conciliação.
- Esse encontro foi muito bom para nós, pois vimos uma boa vontade por parte do Governo do Estado. E agradeço muito ao desembargador Claudio de Mello Tavares, que promoveu essa audiência de conciliação e mostrou-se realmente preocupado em resolver nossa situação da melhor maneira possível – disse João Rodrigues.
A greve dos servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas começou no último dia 5. No mesmo dia, atendendo a ação proposta pela Procuradoria Geral do Estado, o presidente do TJRJ determinou a volta ao trabalho dos servidores em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 400 mil.
Os trabalhadores reivindicam a implementação do Regime Adicional de Serviço (RAS), a liberação do porte de arma para os agentes, a progressão funcional garantida por lei e a realização de novos concursos públicos para preencher as vagas em aberto.
Participaram, ainda, da audiência de conciliação o juiz auxiliar da Presidência do TJRJ, Afonso Henrique Ferreira Barbosa; a procuradora de Justiça Patrícia Leite Carvão; os procuradores do Estado Antônio Joaquim Albuquerque e Bruno Terra de Moraes; o subdiretor-geral do Degase, Bruno Lima. Representaram o Sind-Degase, as advogadas Renata Maia Serra e Natalie Afonso Toledo e o assessor jurídico Jorge Luiz.
SF/FS
Foto: Luis Henrique Vicent/TJRJ