Concilia Nova Iguaçu registra mais de 600 atendimentos nos dois primeiros dias de mutirão
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 14/11/2019 21:37

Mais de 600 pessoas foram atendidas nos dois primeiros dias do Concilia Nova Iguaçu, programa de conciliação fiscal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em parceria com a Prefeitura de Nova Iguaçu. O mutirão fiscal teve início na última segunda-feira (11/11) e negociou R$ 885.736 mil reais em 48 horas.

O Programa Concilia Nova Iguaçu tem como objetivo a recuperação dos créditos tributários e não tributários em Dívida Ativa, conforme Lei Municipal, e a recuperação das custas e da taxa judiciária. As dívidas podem ser negociadas com descontos de até 80% e as parcelas podem ser divididas em até 60 meses.

O atendimento é feito na sede da prefeitura, na Rua Athaide Pimenta de Moraes 528, no Centro da cidade, das 9 às 17 horas. O Concilia vai até o dia 19 de dezembro.

Participaram da cerimônia de lançamento do programa a juíza Adriana Costa dos Santos, titular da 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu; o procurador-geral do município, Rafael Alves de Oliveira; a procuradora da Coordenadoria da Dívida Ativa, Renata Lima Ferreira; o secretário municipal de Economia e Finanças, Fabiano Nunes; e Thania Serra, do Serviço de Instrução e Fiscalização de Convênios da Dívida Ativa do TJRJ.

A parceria entre o Poder Judiciário e a Prefeitura de Nova Iguaçu foi assinada em agosto deste ano, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares. O Concilia foi elaborado para aumentar a arrecadação dos municípios ao oferecer aos contribuintes a oportunidade de quitar seus débitos tributários com as prefeituras.

- Atualmente, temos em trâmite, em todo o Estado do Rio, cerca de 11 milhões de processos, dos quais 6 milhões são relativos à dívida ativa. Pelo termo assinado, os prefeitos se comprometem a ceder funcionários para digitalizar e agilizar o cumprimento das decisões. Todo esse procedimento será feito de forma célere. E, quem ganha, é a sociedade. O dinheiro arrecadado será investido em serviços para a população, em áreas como saúde, educação e segurança. E a redução do número de processos fará com que os demais sejam julgados com maior agilidade. O trabalhador mais humilde costuma pagar suas dívidas em dia. O que não pode é que grandes empresas continuem a dever seus impostos sem que nada aconteça – afirmou o presidente do TJRJ, na cerimônia de assinatura dos convênios, em agosto.

JGP/FS