A Nova Lei de Abuso de Autoridade será tema de debate na EMERJ

O Fórum Permanente de Segurança Pública promove, no próximo dia 22 de novembro, o evento “A Nova Lei de Abuso de Autoridade”.

“Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído”, diz o art. 1º da Lei 13.869, de 5 de setembro de 2019. Para debater temas como as disposições gerais da lei e os crimes em espécie, magistrados, procuradores, defensores públicos e outros operadores do Direito vão se reunir no auditório da Corregedoria Desembargador José Navega Cretton.

O desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, diretor-geral da EMERJ, abrirá o encontro ao lado dos desembargadores Cláudio de Mello Tavares, presidente do TJRJ, e Alcides da Fonseca Neto, presidente do Fórum Permanente; do procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, José Eduardo Citola Gussem; do defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Baptista Pacheco; do secretário de Estado de Polícia Civil, Marcus Vinícius de Almeida Braga; do presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira; e da diretora da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM/RJ), Victória Amália Sulocki.

“Essa lei seguramente é a mais controvertida dos últimos anos, talvez da última década. É uma lei que afeta diretamente todos os operadores do Direito da área criminal e, indiretamente, todos os operadores do Direito, por isso é muito importante esse debate”, ressalta o desembargador Alcides da Fonseca Neto.

Também participam do encontro o desembargador federal Abel Gomes; os juízes do TJRJ Alexandre Abrahão Dias Teixeira, membro do Fórum, e Ana Paula Vieira de Carvalho; os procuradores de Justiça Antônio José Campos Moreira e José Maria de Castro Panoeiro; os advogados Fernanda Lara Tórtima, Fernanda Prates Fraga, coordenadora adjunta do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), e Victória Amália Sulocki, professora da PUC/RJ; e a delegada Thaianne Moraes Cavalcante.

O desembargador Luciano Silva Barreto, vice-presidente do Fórum Permanente, e o coronel Íbis Ferreira, membro do Fórum, participam do debate final.

Lei 13.869/2019

A nova lei “dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”.

Informações:

Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento. Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento.

O evento é gratuito, aberto ao público, e as inscrições devem ser feitas pelo link: http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2019/a-nova-lei-de-abuso-de-autoridade.html

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ