“Sem Poder Judiciário não há o império da lei e não existe democracia”, diz, em live, presidente do TJRJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, afirmou, nesta segunda-feira (22/6), que o Judiciário fluminense aposta na tecnologia e no diálogo com outras instituições para atender às necessidades pós-pandemia do novo coronavírus. O magistrado participou, ao lado do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do  presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), desembargador José Fonseca Martins Junior,  do debate virtual “O Poder Judiciário na retomada do país pós-pandemia”, organizado pelos jornais O Globo e Valor Econômico. A jornalista Miriam Leitão mediou o encontro.

Funcionando em Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU) desde o início das medidas de distanciamento social, o TJRJ prolatou neste período aproximadamente 550 mil sentenças e 500 mil decisões.

- A tempestade vai passar e habitaremos um mundo diferente, que já está sendo moldado pelo Judiciário. Passamos, nos últimos 90 dias, pela maior transformação digital dos últimos dez anos. Os novos tempos demandam celeridade processual e só conseguiremos alcançar o pleno acesso à Justiça quando somarmos todas as forças disponíveis. O ator relevante é, sem dúvida, a ferramenta tecnológica, que permitiu que o Judiciário seguisse trabalhando a pleno vapor neste período de isolamento social – disse o desembargador Claudio de Mello Tavares.

O magistrado observou ainda que o Poder Judiciário sempre funcionou a partir da regra física, com intensa movimentação nos fóruns. A necessidade de reduzir a presença nas dependências do TJRJ para reduzir o risco de contágio diante da pandemia, impôs, segundo ele,  desafios aos tribunais, que precisaram se adaptar rapidamente a uma realidade diferente, e, agora, se preparam para as demandas que surgirão:

- O Judiciário não parou e não para nunca. Haverá um aumento significativo de ações de recuperação de empresas, demandas de serviços públicos como água e energia, ações sobre aluguel e mensalidades de escolas e de universidades e também em relação a planos de saúde e à saúde pública – anteviu.

Para atender a população de forma digna e apropriada, o presidente do TJRJ defendeu não só a criação de alternativas, mas também o aprimoramento de métodos já utilizados com sucesso pelo Judiciário fluminense.

- Vamos trabalhar muito com a mediação. Capacitar mediadores para tentar resolver as demandas extrajudiciais, antes que haja mais judicialização. Recuperação de empresas e pedidos de falência surgirão em grande número, haja vista o número de empresas que estão fechando as portas. O nosso dever é dar suporte para resolver os conflitos da sociedade – informou.  

De acordo com o desembargador Claudio de Mello Tavares, os magistrados do TJ do Rio estão comprometidos e preparados para resolver os conflitos que surgirão. Ele acredita que, além das adaptações e do esforço de juízes e desembargadores, será preciso criar segurança jurídica para tratar de forma adequada com as consequências da pandemia.

- É importante haver uma legislação específica para essas demandas. Porque no momento em que há essa legislação, você acaba uniformizando e pacificando as questões, evitando insegurança e decisões conflitantes – ressaltou.

Segundo o ministro Luiz Fux, o que o Judiciário tem a oferecer de melhor no que ele chamou de “mundo todo revirado” que surgirá após a pandemia é a segurança jurídica. Ele observou que é preciso criar um estoque de capital jurídico, com os tribunais superiores fixando as normas e a jurisprudência que deverão ser cumpridas e observando a legalidade dos demais Poderes da República.

- A Constituição estabeleceu a ordem dos Poderes e o Judiciário é o único que pode rever os atos dos demais Poderes. Harmonia e independência dos Poderes não pressupõe um pacto para que o Judiciário não possa rever os atos praticados pelos demais Poderes. É respeitar os deveres constitucionais de cada um – afirmou.

O desembargador José Fonseca Martins Junior frisou que as leis extraordinárias criadas durante a pandemia da Covid-19 são temporárias e foram feitas para se adaptar à realidade. Ele afirmou que o novo coronavírus acelerou processos de mudança que já vinham acontecendo há algum tempo no Brasil,  como a organização dos trabalhos e as leis trabalhistas.

- Automação do trabalho, diminuição do espaço físico, e, lamentavelmente, o aumento da informalidade devem crescer depois da pandemia. Precisamos de equilíbrio na interpretação das normas à luz da nova realidade. O mundo vai mudar um pouco e o Direito precisará ser encarado de forma diferente. A contaminação ainda está alta, há subnotificação e o retorno precisa ser feito com cautela, pois temos a responsabilidade pública de assegurar os direitos da população.

As dificuldades impostas pela nova pandemia motivaram iniciativas de solidariedade e união. Para aplacar as aflições e medos dos tempos de pandemia, o presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, defendeu que as instituições atuem de forma harmônica.

- Divergir é natural, comum e corriqueiro. É na divergência que crescemos e amadurecemos, mas não pode ser motivo de cisão e divisão. Juntos somos fortes e o melhor caminho a seguir é aquele que prega união e colaboração. O Poder Judiciário sempre esteve ao lado dos demais Poderes do Estado, buscando as melhores soluções para a população. Sem Poder Judiciário não há o império da lei e não existe democracia – ressaltou.

JGP/FS