Centro de Estudos Judiciários promove Jornada de Direito Administrativo
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 22/07/2020 14:44

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) promoverá a I Jornada de Direito Administrativo, de 3 e 7 de agosto, em formato virtual, sob a coordenação-geral da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães. 

O curso será certificado para fins de promoção e os magistrados interessados devem encaminhar e-mail para eventos@cjf.jus.br, até 24 de julho de 2020, com nome, telefone, e-mail e a Comissão na qual pretende participar. 

A Jornada tem o objetivo de analisar temas relevantes do Direito Administrativo, adaptando-os às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, que ensejará a aprovação de enunciados. Serão tratados temas sensíveis como, por exemplo, improbidade administrativa, distribuídos em seis comissões: 

- Regime Jurídico Administrativo. Poderes da Administração.  Ato Administrativo. Discricionariedade.  Agentes Públicos. Bens Públicos; 

- Organização Administrativa. Estatais. Estado acionista. Privatização. Terceiro Setor. Fomento;

- Processo administrativo. Arbitragem e mediação. Desapropriação e intervenção do Estado na propriedade. Responsabilidade civil do Estado; 

- Licitações. Contratos Administrativos. Concessões e Parcerias Público-Privadas;

- Regulação. Agências reguladoras. Serviço público e atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico.Autorização; 

- Controle da administração. Improbidade administrativa. Legislação anticorrupção. Acordos de leniência. Transações e consensualidade administrativa. 


Para acessar a programação completa da jornada, clique em https://www.enfam.jus.br/2020/07/i-jornada-de-direito-administrativo-acontece-de-3-a-7-de-agosto/