“A justiça é um dos pilares para que a dignidade humana seja promovida”, diz juiz em live sobre audiências de custódia
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 07/08/2020 19:31

A audiência de custódia, seu funcionamento, previsão legal e procedimentos, foi o tema da live realizada no instagram do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (@tjrjoficial) na tarde desta sexta-feira (07/08). Durante cerca de uma hora, o juiz Antônio Luiz Lucchese explicou o tema e esclareceu dúvidas dos seguidores que acompanharam a transmissão. O magistrado atua, desde março de 2018, na Central de Audiência de Custódia de Benfica, Zona Norte do Rio. 

A live fez parte do Justiça Cidadã, programa coordenado pela desembargadora Cristina Gaulia e promovido pelo Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (Deape) do tribunal. Na oportunidade, o juiz Antônio Lucchese falou sobre a Resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

- A partir da resolução, os tribunais passaram a ter a normatização das audiências de custódia, que consistem na necessidade do Estado apresentar à autoridade jurídica aquele que foi preso em flagrante. O objetivo desse instrumento é evitar que exista tortura, violência, ou qualquer outro tipo de ameaça aos direitos humanos do custodiado. A audiência de custódia busca preservar a dignidade daquele que foi preso - explicou. 

De acordo com o magistrado, a implementação das audiências de custódia nos tribunais do país está prevista em tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica. No Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), foram implementadas três centrais de audiência de custódia, localizadas nas cidades de Campos dos Goytacazes, Volta Redonda e no presídio José Frederico Marques, no bairro Benfica.  

O juiz destacou que os casos mais comuns que chegam à central de Benfica envolvem crimes relacionados a tráfico de drogas, roubos, furtos e violência doméstica. Em seguida, ele explanou o mecanismo de funcionamento das audiências, desde o recebimento pelo juiz do auto de prisão até o momento da decisão sobre a ilegalidade ou não da prisão. 

- Buscamos criar um ambiente que promova tranquilidade para que o custodiado possa expor a situação ocorrida, sem qualquer tipo de intimidação. Se o custodiado relata qualquer agressão, pergunto se ele é capaz de identificar o agente agressor e como foi a violência. As informações ficam registradas na ata. É importante destacar que temos médico perito, caso o custodiado não tenha feito o exame de corpo de delito ou tenha se sentido intimidado quando o fez, e também uma equipe com psicólogos e assistentes sociais. 

As informações obtidas seguem para imediata apuração da conduta dos policiais envolvidos. Ao fim da audiência, realizada com a presença e atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública (quando não há advogado constituído pelo preso), o juiz decide pela legalidade ou não da prisão. 

- A justiça é um dos pilares, um dos fundamentos para que a dignidade humana seja promovida - ressaltou o magistrado. 

 

Justiça Cidadã 

O Programa Justiça Cidadã capacita agentes multiplicadores (lideranças comunitárias, gestores sociais, membros de associações e participantes da sociedade civil organizada) com informações básicas sobre direito, justiça e cidadania. O objetivo é democratizar o acesso à Justiça, promover a paz social e construir uma sociedade mais justa.  

Os agentes recebem aulas ministradas voluntariamente por desembargadores, juízes, servidores públicos e promotores de justiça, sobre assuntos como Direito Constitucional, Penal, Civil e de Família; Código de Defesa do Consumidor; Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros. 

O programa completou 15 anos em 2019 e encontra-se em sua 40ª edição. 

  MG/FS