Crivella e outros acusados permanecem presos após audiência de custódia no TJRJ

A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, do Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, realizou nesta terça-feira (22/12), por volta das 16h, a audiência de custódia do prefeito do Rio Marcelo Crivella e outros três acusados de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva. Ao serem questionados pela magistrada sobre a regularidade durante o cumprimento dos mandados de prisão, Marcelo Crivella, Rafael Alves, Mauro Macedo e Cristiano Stockler afirmaram que não houve excessos e que não  sofreram violação a integridade física e psicológica. 

De acordo com a desembargadora Rosa Helena Guita, a audiência de custódia foi realizada em função da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin que determinou, no último dia 10, que a Justiça do Estado do Rio de Janeiro deve realizar audiências de custódia para todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas, e não apenas para os casos de prisão em flagrante, no prazo de 24 horas da sua ocorrência. O ministro acolheu o agravo regimental interposto pela Defensoria Pública do RJ e deferiu medida liminar na Reclamação (RCL) 29303. 

Foi determinado que, após a manifestação do Ministério Público sobre os pedidos de revogação apresentados por escrito, o processo será encaminhado para decisão.

MB/SD