Desembargador Cláudio dell' Orto é o novo presidente do TRE-RJ
Em sessão solene realizada nesta segunda-feira (15/3), o desembargador Cláudio Luis Braga dell’ Orto foi eleito por aclamação e tomou posse como novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Ele irá substituir o desembargador Cláudio Brandão de Oliveira. O desembargador Elton Martinez Carvalho Leme foi eleito vice-presidente e corregedor eleitoral regional, como prevê o Regimento Interno do TRE. A solenidade foi realizada no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Antes da votação, o desembargador Elton Leme e o juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa também foram empossados como membros efetivos do Tribunal Regional Eleitoral para o biênio 2021-22. A eleição ocorreu no dia 1º de março deste ano.
O presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira; o governador em exercício, Cláudio Castro (PSC); o senador Romário (PL); e o procurador-geral de Justiça Luciano Mattos participaram da sessão, entre outras autoridades.
O desembargador Cláudio dell’ Orto prestou solidariedade aos familiares e amigos de vítimas da Covid-19 e afirmou que a pandemia obriga as instituições a repensarem a condição humana e a construção de uma sociedade mais justa, com o dever de zelar pela vida e a saúde. Em seu discurso, ele também ressaltou que serão inaceitáveis todas as agressões ao Estado Democrático de Direito.
“Não pode haver retrocesso na proteção integral dos Direitos Humanos, uma conquista daqueles que nos antecederam. A importância da Justiça Eleitoral deriva justamente de fazer prevalecer a vontade do eleitor e a plena democracia é o grande ideal que se busca construir” disse.
Defendendo as urnas eletrônicas e o processo eleitoral, o magistrado destacou que o Tribunal Eleitoral precisa apostar no aprimoramento dos meios de informação e na atualização de ferramentas tecnológicas para garantir eleições limpas e a qualidade na prestação de serviços. Ele também destacou a valorização e a responsabilidade dos partidos políticos como meios fundamentais para consolidar o processo democrático brasileiro.
“Os partidos políticos e os candidatos precisam cumprir normas e prazos, utilizar adequadamente os recursos públicos investidos na dinâmica eleitoral e realizar campanhas focadas em programas. O respeito ao concorrente é o maior valor da democracia”, defendeu.
O desembargador Elton Leme agradeceu aos colegas do TJRJ pelos votos na eleição ao cargo. O novo vice-presidente e corregedor do TRE disse que é preciso honrar a confiança na escolha feita por seus pares, o que, de acordo com ele, representa a missão e os valores da Justiça.
“Somente regimes autoritários são intolerantes à diversidade e cultuam a uniformidade de ideias e pensamentos. E isso é tudo o que a casa eleitoral deve combater incansavelmente. A Justiça tem a função de garantir os direitos das minorais e das maiorias hipossuficientes que não tem voz”, afirmou.
Ao parabenizar os empossados e destacar a importância da Justiça eleitoral, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, também defendeu o processo eleitoral do Brasil. Segundo o ministro, o país finalmente conseguiu eliminar as assombrações e dúvidas relacionadas às eleições nacionais, originadas de antigas fraudes.
“Desde o advento das urnas eletrônicas confiáveis e auditáveis do primeiro ao último momento, inclusive pelos partidos, jamais houve qualquer tipo de problema. Temos um dos sistemas mais rápidos e seguros do mundo e que tem servido bem ao Brasil, e precisamos zelar pela integridade do sistema eleitoral. Tenho certeza de que os empossados vão manter o desempenho que granjeou a admiração pelo Tribunal Regional Eleitoral”, desejou.
JGP/MB
Fotos: Brunno Dantas e Luiz Henrique Vicente
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