TJRJ renova termo de cooperação técnica para realização das audiências de custódia

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, assinou nesta quarta-feira (30/6), a renovação do Convênio de Cooperação Técnica e Material garantindo a estrutura básica para realização das audiências de custódia no estado. Além do TJRJ, o convênio estabelece a atuação integrada com as secretarias de estado de Administração Penitenciária (Seap) e de Polícia Civil (Sepol), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (DGPE). 

“O Tribunal, desde 2015, vem se empenhando em trabalhar da melhor forma possível no processo de entrada dos presos no sistema prisional. A partir da instalação da audiência de custódia, conseguimos, junto com a Defensoria Pública, Ministério Público, Seap e Sepol, um aparelhamento que garante os direitos aos detentos e uma segurança jurídica aos julgamentos. Essa parceria é de extrema valia para a sociedade”, afirmou o presidente do TJRJ. 

Segundo informou o 2º vice-presidente do TJRJ, desembargador Marcus Basílio, o convênio, firmado inicialmente em 2017, possibilita a efetivação de um sistema integrado que garante o funcionamento pleno das audiências de custódia. 

“A realização da audiência de custódia somente é possível com a participação de todos os seus atores.  A Polícia Civil tem que apresentar o auto de prisão à Seap, que recebe o preso e encaminha ao cartório do Judiciário para pautar a audiência de custódia para o dia seguinte da prisão. No dia da audiência, a Defensoria Pública deve entrevistar o preso antes da audiência. Após essa etapa, o juiz preside a audiência de custódia, que deverá contar, obrigatoriamente, com a presença de um representante do Ministério Público. Com toda essa cadeia formada, a audiência é realizada”, explicou o desembargador. 

Para o procurador-geral do estado, Luciano Oliveira Mattos de Souza, o convênio, além de aprimorar o trabalho nas audiências de custódia, trará outros benefícios. 

“Gostaria de parabenizar o TJRJ por viabilizar esse convênio, por estar aprimorando os trabalhos na audiência de custódia. Esse convênio vai permitir não só o aprimoramento das audiências, como também vai permitir que possamos avançar em outras medidas que possam acelerar e aliviar o processo penal, desafogando as varas criminais, através de uma Justiça célere, fortalecendo aquilo que a gente espera e acredita para a prestação jurisdicional”.

O secretário de estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro Raphael Montenegro Hirschfeld considera que o convênio possibilita atacar a superlotação das unidades prisionais. 

“É uma grande honra participar desse evento porque, com o convênio, a Seap consegue unificar toda a estrutura da audiência de custódia. Mais do que a custódia, poderemos avançar principalmente no combate à superlotação. Prisões que, eventualmente, são decretadas e que a sua manutenção não tem um grande sentido jurídico são corrigidas nas audiências de custódia. É uma grande honra poder participar desse projeto”, frisou o secretário. 

O defensor público geral do Estado do Rio de Janeiro Rodrigo Baptista Pacheco destacou a importância do convênio para o sucesso das audiências de custódia no estado. 

“Eu acompanho a audiência de custódia no estado desde sua implantação, em 2015, e a liderança do Poder Judiciário foi fundamental. A Defensoria Pública responde por 94% dos atendimentos que ocorrem, diariamente, nas audiências de custódia, em um esforço gigantesco para alocar os defensores públicos na entrada dos presos por mandado. Daí a importância desse convênio. A capacidade de diálogo entre todas as instituições envolvidas garante a liderança ao Rio de Janeiro nas audiências de custódia presenciais. O modelo implementado no estado é um exemplo para todo o país”, avaliou. 

O secretário de estado de Polícia Civil, Allan Turnowski, colocou a secretaria à disposição para o aprimoramento dos trabalhos na audiência de custódia, ressaltando que está promovendo novo concurso para peritos com o objetivo de ampliar a participação da secretaria. 

“A Polícia Civil ingressa nesse convênio com a perícia e estamos promovendo novo concurso para peritos buscando ampliar a quantidade de servidores à disposição das audiências de custódia. Além disso, nos colocamos à disposição para outras demandas onde a secretaria possa atuar, como por exemplo, nas audiências de custódia, quando eventuais presos não possuam a identificação civil”, anunciou o secretário de Polícia Civil.

Fotos: Brunno Dantas

https://www.flickr.com/photos/pjerjoficial/albums/72157719490829222